A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) da Prefeitura de São Paulo publicou uma cartilha sobre a "função social da propriedade", tentando esclarecer uma série de instrumentos e diretrizes do Plano Diretor recém-aprovado. Apesar de ser voltado diretamente para São Paulo, ele pode ser útil para entender o próprio conceito que intitula a cartilha, e todos os instrumentos que o Estatuto da Cidade criou para garantir o cumprimento dessa "função social". Vale a pena conhecer, para quem atua na área, para quem quer se engajar na defesa de uma cidade melhor. Diria até que valeria a pena que muitos juízes e profissionais do direito se inteirassem melhor desse assunto, para que pudessem balancear melhor suas decisões.
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