Renata Falzoni

"Praças" que não são praças, mas apenas restos do sistema viário.

Praças Impossíveis: Elas existem, mas ninguém consegue acessá-las. Prefeitura diz que vai estudar os casos. Saiba mais: http://goo.gl/z1gf1g #bikeelegal #issomudaomundo #todomundopelabike

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Prefeitura de São Paulo estuda ampliar área de calçadas

Tenho dito isso há algum tempo: a questão é de se redesenhar as ruas de São Paulo. Os movimentos estão acontecendo, mas ainda de forma desarticulada: ciclovias, corredores de ônibus, redução de velocidade dos carros, agora calçadas. Há uma razão muito defensável nisso tudo, que é reduzir o privilégio dado aos carros, em favor de diversas outras formas de se deslocar e usufruir da rua. Mas o que falta é dizer que é preciso produzir DESENHO URBANO, projeto urbanístico para as vias. Um exemplo que eu vejo semanalmente: uma rua residencial próxima à faculdade onde leciono. A rua só comporta, de fato, uma faixa de "rolamento", em apenas um sentido. Carros só podem estacionar em um dos lados. Ainda assim, as dimensões da faixa de rolamento permitem que os carros trafeguem em alta velocidade, enquanto calçadas exíguas exigem dos pedestres, em muitos momentos, que caminhem fora delas. Bastaria, então: reduzir as dimensões da faixa de rolamento, permitindo alargamento das calçadas. Os pedestres circulariam melhor, o número de faixas não se alteraria mas os carros transitariam numa velocidade compatível com o tamanho daquela rua. É essa visão integrada que está faltando. De resto, a iniciativa merece todos os aplausos.

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Como a demolição de vias expressas está revivendo as cidades americanas

Fonte: Removing Freeways - Restoring Cities (http://www.preservenet.com/freeways/FreewaysWestSide.html)

Parece um contrassenso, mas o que várias cidades americanas estão descobrindo é que a remoção de vias expressas (como o Minhocão de São Paulo) estão não apenas requalificando grandes porções de espaço urbano, que ganham parques, praças e outros usos coletivos, como estão também contribuindo para reduzir congestionamentos. Sim, isso mesmo: reduzindo congestionamentos. Na realidade, não é nada absurdo: o que essas vias fazem é aumentar não apenas a capacidade de fluxo, mas a sensação dos usuários de que há uma alternativa rápida. As vias expressas induzem tráfego, portanto. Sem essa alternativa, muitas opções se abrem: recorrer ao transporte público, buscar trajetos alternativos, e até avaliar a necessidade de realmente fazer a viagem. É preciso aprender com esses casos, e criar coragem para fazer isso em nossas cidades. A paisagem urbana só tem a ganhar, e os moradores das cidades idem.
Veja a entrevista com John Norquist, ex-prefeito de Milwaukee e atual presidente do Congresso do Novo Urbanismo aqui.

Quando a multidão não faz um coletivo

Desde o século XIX, pelo menos, muitos observadores da vida urbana começaram a notar e revelar o assombro diante de uma cena corriqueira mas nem por isso menos assutadora: a aglomeração humana nas grandes capitais - primeiramente na Europa: Londres e Paris - produzia a imagem assustadora da multidão, da massa, um aglomerado de gente que ocupava os espaços da cidade como um "monstro" de forma indefinida (representado comumente por seus milhares de olhos e incontáveis braços e pernas) e praticamente incontrolável. O medo da multidão realçava a preocupação com as aglomerações que adquiriam expressão política: as massas em fúria eram capazes de derrubar reis, assim mostrara a França revolucionária.

Curiosa e paradoxalmente, um fenômeno tão significativo e intrigante quanto aquele também se fazia notar: os indivíduos que perambulavam pela cidade podiam perfeitamente experimentar uma sensação de profundo isolamento e enorme solidão. Sim, mesmo estando em meio à multidão. A massa humana, ao mesmo tempo que proporcionava a sensação de força coletiva, também garantia anonimato. Aprendeu-se, desde então, que a multidão não basta para fazer uma coletividade. E uma aglomeração muito grande poderia, em certos casos, produzir o efeito contrário: exacerbar o isolamento.

O que faz da multidão um coletivo é, tomando as reflexões de Lewis Mumford, um aspecto particularmente importante da vida urbana e dos espaços públicos: o diálogo. Os mais significativos espaços públicos urbanos da História são, caracteristicamente, espaços de encontro e interação - de fala e intercâmbio. Estou aqui pensando em ágora ateniense, forum romano, feiras medievais, etc.

As recentes passeatas brasileiras me lembraram dessas discussões, tão caras à reflexão urbanística. Sob a perspectiva do diálogo que anima a vida política (e aqui, mais do que nunca, vale investir na aproximação entre a ideia de cidade como aglomerado e como organização de uma coletividade, tal qual na raiz grega), o que se viu foi uma multidão, mas não necessariamente um coletivo. Foi, primordialmente, uma passeata de indivíduos se expressando politicamente como tais - manifestação, portanto, de acentuado teor individualista.

Individualismo

Não pretendo, ao dizer isso, desqualificar a manifestação nem lhe negar legitimidade. Ao dizer que é individualista, não estou afirmando que seja carente de qualquer sentido de coletivo. O termo "individualista" aqui não é sinônimo de "egoísta". Apenas serve para pontuar o fato de que o sentido de coletivo que a grande passeata de 15 de março é derivada de uma projeção do individual. "Individualismo" aqui é, portanto, um modelo de pensamento que tem no indivíduo seu referencial essencial e fundante.

Vários aspectos do protesto permitem demonstrar essa afirmação. A começar pelo objeto do protesto, o elemento que levou todas as pessoas às ruas: a oposição a um governo e um partido se cristalizou na oposição à figura (individual) de Dilma Rousseff. O mote do protesto, a corrupção, é percebida como a conduta desviante dos indivíduos em cargos públicos. A própria corrupção é, em si, um julgamento moral (individual), não político (coletivo): não era o projeto de reforma política que estava em questão, nem de fato a condução da economia, ainda que esses tenham fornecido motivação ao acontecimento. Era o comportamento de determinadas figuras públicas (poupando outras, diga-se de passagem): a questão, embora retratada como "sistêmica", não é enfrentada como sistema, mas como uma possibilidade de, trocando certas "peças", resolver o problema todo.

Uma outra dimensão desse individualismo é a dificuldade de mediação entre o particular e o universal. Passava-se rapidamente do "eu" para o "todos", sem estágios intermediários. Nas centenas de milhares de pessoas que protestaram no dia 15 de março, haviam proposições políticas muito diversas, que iam desde a defesa de uma reforma política, passando pelo impeachment, até os pedidos de golpe militar. Essa diferença seria profunda demais para unificar todos em uma única manifestação, exceto pelo fato de que os grupos diluíram suas próprias identidades em um discurso unificador da "defesa do país". Mesmo a acusação de corrupção não tem mediações: não há grupos de interesse, não há classes ou frações de classe: ou são pessoas corruptas ou são "todos corruptos".

Considerando que o país não está em guerra e nem sob ameaça de invasão, essa é uma identidade que faz pouco sentido, a não ser pelo fato de servir para apagar diferenças importantes. E para fabricar um inimigo: quem não apoiou essa manifestação era "contra o Brasil", ou era necessariamente a favor da corrupção ou do governo.

A falta de mediações explica porque é tão difícil argumentar que um governo pode ser alvo de críticas (e muitas) mas, assim mesmo, merecer o apoio em certo nível. E como a explicação tem que partir sempre do ponto de referência posto no indivíduo, esse apoio precisa ser explicado no nível individual: só apoia o governo quem "recebe bolsa", "participa de algum esquema", e a manifestação em apoio ao governo só é possível porque esses "receberam sanduíche e 35 reais".

Empreendedorismo

Infelizmente, as análises que vi pouco avançam no sentido de entender as raízes desse individualismo, e limitam-se a condená-lo (quem o critica) ou justificá-lo (quem o apoia). Proponho uma tentativa de entender esse fenômeno a partir da experiência histórica da redemocratização brasileira. Com isso, espero tentar escapar da estereotipia apressada, que tenta ver os manifestantes como simplesmente "fascistas", "golpistas" ou como uma "elite branca".

A história que quero contar aqui começa com a crise econômica brasileira do início dos anos 1980 - que coincidiu com a reabertura política. Recessão, desemprego e, em seguida, inflação. A maioria dos manifestantes de agora nasceu em torno dessa época, ou foi criado nela, e alguns passaram de fato por ela (nossos pais, por exemplo). Lembro de ter visto em algum lugar alguém que se referia a essa geração como a "geração do medo": medo do desemprego, medo de passar fome ou privações sérias, medo da violência e da criminalidade (que cresceram desde então - isso é outra discussão). Justificado ou não, o medo gera como reação a autodefesa. Alguns diriam, "instinto de sobrevivência". Na década seguinte, o controle da hiperinflação dos anos 80 resultou em ainda mais desemprego e, com a abertura econômica às importações e o "ajuste" neoliberal, muitos e muitos empregos foram extintos em nome de uma "flexibilização" das relações trabalhistas, das "terceirizações" (pessoas antigamente empregadas foram forçadas a constituir pequenas empresas e se tornarem "fornecedores", prestadores de serviço sujeitos às regras da concorrência comercial).

Enquanto o ajuste se processava, a imprensa, os "especialistas", a publicidade e até meios de comunicação "neutos" como as novelas, os quadrinhos ou o cinema se uniram na unificação de um discurso segundo o qual o melhor era que cada um fosse patrão de si mesmo, que o emprego estava fadado ao desaparecimento, e que portanto era fundamental que cada pessoa se tornasse um "empreendedor". O sucesso profissional é a medida da realização pessoal, e ele é resultado do esforço, empenho e mérito individuais ("Você S. A."...). Num ambiente economicamente hostil, as relações trabalhistas se organizaram em torno da disputa e da competição.

Nesse ambiente, a economia "terciarizada" (comércio e serviços) se sobrepôs à economia industrial, e assim também se enfraqueceu o modelo de organização do trabalho (e dos trabalhadores) característico dessa economia em crise. Os sindicatos perderam muito de seu poder de mobilização e pressão, e imensas parcelas dos novos trabalhadores se envolveram com ocupações novas, pouco ou mal regulamentadas, e com baixíssima sindicalização. Entre os extremos do "capital" e do "trabalho", formalmente organizados, articulados e representados nos partidos que emergiram da redemocratização (e que se cristalizaram na dicotomia PSDB x PT) formou-se uma imensa massa de trabalhadores que não se reconhecem como "proletários" ou "campesinos" e não partilham da experiência desses de solidariedade e representações coletivas em uma disputa política. E, embora também não sejam propriamente uma elite, alinharam-se ao discurso do "empreendedorismo" pessoal na esperança de alcançar a realização prometida. E não é mentira que muitos tenham conseguido.

Essa é a "classe média" que se manifestou no domingo 15/03 e hostilizou (e foi hostilizada por) pessoas que permaneceram alinhadas ao modelo de organização política herdada dos sindicatos. Essa "classe média" cresceu muito e foi amplamente favorecida pelas políticas inclusivas dos governos petistas, mas nem por isso se vê como resultado dessas políticas - e sim do esforço individual, de sua capacidade empreendedora. De seu "mérito", em resumo. O governo petista, entretanto, parece não ter sido capaz de perceber que, para essa parcela da população, o modelo de engajamento de tipo sindical (ou de movimentos sociais como MST/MTST ou os "conselhos populares") simplesmente não fazem sentido. A inclusão de uma parcela cada vez maior da população nessa classe média, em lugar de aumentar, fez diminuir a adesão às formas de organização social sindicalista. Talvez a única forma de articulação social que cresceu nesse período foi a de inspiração religiosa. Foi ela que permitiu a única mediação entre o individual (amplamente incentivado por essas igrejas) e o universal (ou nacional), propondo a mediação do "cristão", por exemplo. Daí a representatividade desproporcional, em relação ao total da população que os religiosos alcançaram no poder Legislativo.

Individualismo como ação política

Essa experiência histórica ajuda a compreender a adesão de parcelas tão vastas (e cada vez maiores) da população a um modelo de ativismo político a que as instituições mediadoras atuais já não respondem, sejam os sindicatos, sejam os partidos. E é possível que boa parte da oposição ao PT seja uma recusa do modelo de organização política que ele parece privilegiar: um reformismo inclusivo social e economicamente (e, sim, isso ainda se mantém), mas que não foi capaz de responder à ideologia do "empreendedorismo" individualista, por se manter fiel ao modelo de articulação sindical e a uma noção de coletivo baseada na partilha das experiências trabalhadoras do industrialismo. Não quero aqui julgar que posição está correta ou dizer que a proposta petista está "superada", "esgotada" ou "falida". Mas é preciso apontar para o fato de que as profundas mudanças na sociedade nos últimos 10 a 20 anos resultaram numa nova demanda para as articulações políticas. É preciso dialogar com mais proximidade e abertura com esses grupos sociais que não sabem, não conhecem e não demonstram particular inclinação para a organização coletiva de tipo sindical. E, que, no entanto, parece muito disposta a se engajar, sim. Ainda que de forma efêmera (em flashmobs) e sem "perturbar a ordem": as passeatas de domingo, horário de folga, parecem fazer muito mais sentido do que as de semana, que "atrapalham". Talvez porque o parâmetro individualista ensine que o importante é agir (se manifestar) e não necessariamente atingir (incomodar). Mas quem pode negar que, mesmo com motivações e por meios individualistas foi possível lograr uma grande mobilização, e esta se tornou um fato político absolutamente relevante? O difícil, portanto, não é reunir um milhão de pessoas (que seja: não vou entrar nessa briga de números neste momento). Há anos a "Marcha de Deus" e a "Parada LGBT" também o conseguem. O desafio é que essa "massa" transforme uma miríade de reivindicações diversas (e nem sempre coerentes) num discurso coeso e numa pauta concreta. Isso pode ocorrer (e, infelizmente para a esquerda, a destituição do governo petista parece se tornar esse discurso e essa pauta). Até porque, como ensinou o historiador E. P. Thompson, minorias articuladas emergem de dentro de maiorias inarticuladas (não o inverso, como acreditava o velho PC e, aparentemente, a cúpula do PT). Ao que parece, não é um movimento pequeno que se massifica: é uma ideia difusa que vai, pouco a pouco, mobilizando cada vez mais.

Daí que a disputa pela "ideia difusa" se torna importante. E neste sentido, as mídias têm sido espetacularmente bem sucedidas em promover a difusão de um "pensamento único", de um modelo de vida que se baseia no individualismo, no empreendedorismo competitivo - a tal ponto que as pessoas que aderem a esses valores chegam a perder a capacidade de vislumbrar outras possibilidades. Mas esse êxito não decorre apenas da ação dessas mídias: não acredito em mera doutrinação. Ela se vale da experiência de vida das pessoas, que parece corroborar agora o descontentamento com o governo atual, da mesma forma como, antes, levava ao apoio a esse mesmo governo: não porque a massa tivesse se tornado um coletivo, mas porque os indivíduos viam seu próprio êxito.

A capital do fusca amarelo

Num artigo publicado hoje no jornal O Estado de São Paulo, o publicitário Roberto Duailibi se queixa de São Paulo ter-se tornado a "capital do grafite". Em sua diatribe indisfarçavelmente antipetista, o empresário se queixa da qualidade duvidosa dos grafites, de seu impacto - a seu ver, negativo - na paisagem da cidade, e acusa o grafite de ser uma forma de expressão "fascista".

Considerando que o próprio Duailibi reconhece não ser um crítico de arte, coisa que também não sou, vou desconsiderar suas opiniões a respeito da estética do grafite. Há pessoas muito mais qualificadas do que eu para falar sobre isso, a começar pelos próprios artistas, que poderiam falar sobre o processo de seleção, sobre suas escolhas artísticas, entre outras coisas. Já que o publicitário demonstra total desinteresse em uma discussão fundamentada, acho improdutivo tentar informá-lo sobre essas coisas. Mas seria bastante saudável que alguém, mais ligado à área atacada por ele, se manifestasse nesses aspectos. 

Aliás, em se tratando de pessoas mais qualificadas para um debate sério sobre o grafite, poderíamos trazer para a cidade e ouvir autores internacionais que têm se dedicado ao estudo das chamadas "artes urbanas" (urban arts), das quais o grafite é um exemplo importante. Seria uma ótima oportunidade para ouvir pessoalmente autores como Louis Bou, Lyman Chaffee, Francesca Gavin, Christian Hundertmark, Rod Palmer, Allan Schwartzman, só para citar alguns exemplos.

Posso falar mais sobre a sensação do publicitário de que os grafites "invadiram a cidade". É fato que São Paulo há muito tem seus muros e empenas cegas preenchidas pelas cores do grafite. Talvez o publicitário não desse atenção antes, e porque chamaram-lhe atenção para isso (a histeria em torno dos grafites nos "Arcos do Jânio" em seu círculo social talvez tenha contribuído) agora lhe pareça que há muito mais grafite do que antes. Não: há anos São Paulo é uma cidade fartamente grafitada. Isso me lembra uma ocasião, na adolescência, em que eu e amigos fizemos uma aposta envolvendo o número de fuscas amarelos que encontrássemos (supunha-se que não encontraríamos 50 naquele dia). Bastaram poucos quilômetros andando pela cidade para alcançarmos o número improvável. Tivemos, naquele dia, a nítida impressão de que São Paulo havia sido tomada de fuscas amarelos. Eles sempre estiveram lá, nós é que passamos a prestar atenção.

Assim como grafites, poderíamos dizer que, recentemente, São Paulo foi tomada por pontos de ônibus de gosto duvidoso, completamente disfuncionais (a cobertura, originalmente transparente, teve que ser rapidamente substituída por outra que - incrível - oferecesse sombra aos usuários do transporte público). Não sou crítico de arte, mas o desenho parece não ajudar muito a tornar o ponto mais agradável a quem espera pelos ônibus, assim dizem os usuários. Segundo alguns, ele inclusive torna a área protegida mais quente...

Da mesma forma, as ruas de São Paulo foram "invadidas" por relógios de rua, com indicações de temperatura, eventualmente de qualidade do ar. O desenho é questionável, por que não? Mas eu não sou crítico de arte para julgar.

Mas tanto no caso dos pontos de ônibus quanto dos relógios, eu também não me lembro de ter havido uma consulta à população sobre qual desenho era melhor, onde eles deveriam ser implantados (por que não começar pelos bairros periféricos, que sempre são relegados e recebem os equipamentos de pior qualidade?). Nem por isso vou dizer que pontos de ônibus e relógios de rua sejam "fascistas", mas me surpreende que o publicitário não se preocupe com a estética urbana nesses casos. Talvez porque não use ônibus. Talvez porque tanto um quanto outro tenham espaços generosos para a... publicidade. Aliás, por que nos pontos há tanto espaço para anúncios e sequer uma relação das linhas que os atendem?

O problema todo, ao fim e ao cabo, é que o debate proposto por Duailibi se resume a acusar a prefeitura de prejudicar a paisagem urbana com o grafite. Mas para acreditar que o interesse em questão é mesmo a qualidade visual da cidade, eu teria que esquecer que, na época do prefeito Kassab (para que ninguém diga que estou aqui apenas defendendo a prefeitura petista) um dos segmentos que mais ferozmente se opôs à Lei Cidade Limpa e sua intenção de extinguir os outdoors foi precisamente o da propaganda e publicidade. Ao que parece, o problema não é de fato o que impacte a paisagem urbana, nem a falta de transparência nas decisões a respeito, mas apenas o fato de que isso seja feito sem beneficiá-lo de nenhuma forma.

De resto, São Paulo há muito é uma "capital do grafite", reconhecida internacionalmente. Que o digam artistas como Eduardo Kobra, Alexandre Orion ou Osgemeos. Suas obras são requisitadas em diversas outras cidades do mundo, e o interesse no grafite paulistano já suscitou até o desenvolvimento de roteiros e aplicativos para mapeamento dessas obras de arte. Prefiro conviver com o grafite do que com a publicidade no espaço urbano. Quem quiser comparar, veja as imagens:

Anúncios publicitários ao longo do Minhocão
Fonte: PubADdict

Painel de Eduardo Kobra em homenagem a Oscar Niemeyer, na avenida Paulista
Fonte: Uhull

Planejamento urbano e regional na internet - algumas fontes brasileiras

Um post rápido, apenas para listar algumas fontes de pesquisa de artigos e estudos acadêmicos na área de Planejamento Urbano e Regional:

1. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais (RBEUR). Publicação da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional: http://anpur.org.br/revistas
2. Metrodata. Bancos de dados com informações socioeconômicas e indicadores de análise social produzidos e desenvolvidos pelo Observatório das Metrópoles e por outras instituições: http://observatoriodasmetropoles.net/index.php?option=com_content&view=article&id=152&Itemid=73
3. Revista Cadernos Metrópole. Publicação do Observatório das Metrópoles, tem como principal objetivo difundir os resultados da análise comparativa entre as metrópoles brasileiras: http://www.cadernosmetropole.net/ 
4. eMetropolis. Revista Eletrônica de Estudos Urbanos e Regionais: http://www.emetropolis.net/
5. Urbe. A revista eletrônica da PUC do Paraná, dedicada à discussão de diversos assuntos e pontos de vista relacionados às questões urbanas em geral, e à gestão urbana em específico: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_issues&pid=2175-3369&lng=pt&nrm=iso

Boa leitura!

Estatuto da Metrópole: um resumo

No dia 12/1/2015 foi sancionada a Lei Nº 13.089, que institui o chamado Estatuto da Metrópole, alterando alguns dispositivos da Lei no 10.257/2001 (o Estatuto das Cidades), e dá outras providências.
A lei é estruturada em seis capítulos: (I) Disposições Preliminares; (II) Da Instituição de Regiões Metropolitanas e de Aglomerações Urbanas; (III) Da Governança Interfederativa de Regiões Metropolitanas e de Aglomerações Urbanas; (IV) Dos Instrumentos de Desenvolvimento Urbano Integrado; (V) Da Atuação da União e (VI) Disposições Finais.
No Capítulo I (Disposições Preliminares) são apresentados (Art. 1º) os princípios gerais – no que consiste, objetivos e âmbito de aplicação (Regiões Metropolitanas[1], Aglomerações Urbanas e Microrregiões instituídas pelos Estados) – e também as definições fundamentais utilizadas pela Lei (Art. 2º), ou seja:

• Aglomeração urbana: unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de 2 (dois) ou mais municípios limítrofes, caracterizada por complementaridade funcional e integração das dinâmicas geográficas, ambientais, políticas e socioeconômicas; 
• Função pública de interesse comum: política pública ou ação nela inserida cuja realização por parte de um Município, isoladamente, seja inviável ou cause impacto em Municípios limítrofes;
• Gestão Plena: condição de região metropolitana ou de aglomeração urbana que possui: formalização e delimitação mediante lei complementar estadual; estrutura de governança interfederativa própria, nos termos do art. 8o desta Lei; e Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado aprovado mediante lei estadual;
• Governança Interfederativa: compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes da Federação em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum; 
• Metrópole: espaço urbano com continuidade territorial que, em razão de sua população e relevância política e socioeconômica, tem influência nacional ou sobre uma região que configure, no mínimo, a área de influência de uma capital regional, conforme os critérios adotados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE[2]; 
• Região Metropolitana: aglomeração urbana que configure uma metrópole;
• Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado: instrumento que estabelece, com base em processo permanente de planejamento, as diretrizes para o desenvolvimento urbano da Região Metropolitana ou da Aglomeração Urbana; 

A instituição de Regiões Metropolitanas e de Aglomerações Urbanas (Capítulo II) é atribuição conferida aos Estados (Art. 3º), mas a governança dessas áreas deve incluir, de forma interfederativa, também os municípios que integrarem essas regiões. Quando uma Região Metropolitana ou Aglomeração Urbana envolver municípios de mais de um Estado, deve ser aprovada lei complementar em cada um dos Estados envolvidos (Art. 4º). Essas leis devem ter conteúdos mínimos, conforme definido no Art. 5º:

1. Municípios que integram a unidade territorial urbana; 
2. As funções públicas de interesse comum que justificam sua instituição; 
3. A estrutura de governança interfederativa, incluindo a organização administrativa e o sistema integrado de alocação de recursos e de prestação de contas; e 
4. Os meios de controle social da organização, do planejamento e da execução de funções públicas de interesse comum. 

O Capítulo III, que trata da governança interfederativa, estabelece seus princípios fundamentais (Art. 6º[3]) e diretrizes específicas (Art. 7º). Nesses artigos, destaca-se a complementaridade estabelecida com o Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001), especialmente no que diz respeito à gestão democrática das cidades. Nas diretrizes específicas, são estabelecidas obrigações para a governança interfederativa, que incluem a implantação de processo permanente e compartilhado de planejamento e de tomada de decisão; o estabelecimento de meios compartilhados de organização administrativa; o estabelecimento de sistema integrado de alocação de recursos e de prestação de contas; a execução compartilhada das funções públicas de interesse comum, mediante rateio de custos; a participação de representantes da sociedade civil nos processos de planejamento e de tomada de decisão, no acompanhamento da prestação de serviços e na realização de obras afetas às funções públicas de interesse comum; compatibilização dos planos plurianuais, leis de diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais dos entes envolvidos na governança interfederativa; e a compensação por serviços ambientais ou outros serviços prestados pelo Município à unidade territorial urbana. Essas diretrizes, além de reforçar o caráter democrático da gestão urbano-regional, tem efeito condicionador das políticas municipais (e das estaduais em relação a esses territórios), especialmente por vincular receitas e o planejamento orçamentário das entidades que compõem a unidade territorial. A estrutura básica da governança interfederativa das regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas compreenderá em sua estrutura básica é descrita no Artigo 8º (instância executiva composta pelos representantes do Poder Executivo dos entes federativos integrantes; instância colegiada deliberativa com representação da sociedade civil; organização pública com funções técnico-consultivas; e sistema integrado de alocação de recursos e de prestação de contas).
Os instrumentos de desenvolvimento urbano integrado são objeto do Capítulo IV, e incluem os seguintes (podendo haver outros, e sem prejuízo dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade):

1. Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado; 
2. Planos Setoriais Interfederativos; 
3. Fundos Públicos;
4. Operações Urbanas Consorciadas Interfederativas; 
5. Zonas para aplicação compartilhada dos instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade; 
6. Consórcios Públicos; 
7. Convênios de Cooperação; 
8. Contratos de Gestão; 
9. Compensação por Serviços Ambientais ou outros serviços prestados pelo Município à unidade territorial urbana; 
10. Parcerias Público-Privadas Interfederativas. 

Embora sejam elencados dez instrumentos, é o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (doravante citado pela sigla PDUI) que constitui o cerne da política metropolitana estabelecida por este Estatuto, sendo o único instrumento detalhado pela lei. No Art. 10 se define que o PDUI deve ser aprovado mediante lei estadual, não substituindo os Planos Diretores municipais, mas condicionando este à necessidade de compatibilização. O Art. 11 estabelece que, assim como os Planos Diretores municipais, o PDUI deverá ser revisto, pelo menos, a cada 10 (dez) anos. O conteúdo mínimo do PDUI é definido no Art. 12:

1. Diretrizes para as funções públicas de interesse comum, incluindo projetos estratégicos e ações prioritárias para investimentos; 
2. Macrozoneamento da unidade territorial urbana; 
3. Diretrizes quanto à articulação dos Municípios no parcelamento, uso e ocupação no solo urbano; 
4. Diretrizes quanto à articulação intersetorial das políticas públicas afetas à unidade territorial urbana;
5. Delimitação das áreas com restrições à urbanização visando à proteção do patrimônio ambiental ou cultural, bem como das áreas sujeitas a controle especial pelo risco de desastres naturais, se existirem; e
6. Sistema de acompanhamento e controle de suas disposições. 

A atuação da União (Capítulo V) consiste no apoio ao desenvolvimento urbano integrado, conforme diretrizes e objetivos do plano plurianual e outras leis orçamentárias (Art. 13), tendo como requisito que a unidade territorial urbana possua gestão plena (Art. 14 – vide definição no Art. 2º). Como atribuição específica da União, o Art. 16 estabelece a responsabilidade por ações voltadas à integração entre cidades gêmeas localizadas na faixa de fronteira com outros países, especialmente com relação à mobilidade urbana.
Dentre as disposições finais (Capítulo VI), é estabelecida a criação de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano – SNDU (Art. 20), que deverá contar com a participação da sociedade civil, e incluirá um subsistema de planejamento e informações metropolitanas, coordenado pela União e com a participação dos Governos estaduais e municipais, na forma do regulamento. Esse subsistema reunirá, preferencialmente de forma georreferenciada, dados estatísticos, cartográficos, ambientais, geológicos e outros relevantes para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas.
O Art. 21 define as responsabilidades dos gestores públicos com relação à implantação das exigências previstas neste Estatuto, caracterizando como improbidade administrative a não observância de algumas dessas responsabilidades. Entre elas, a de elaborar e aprovar, no prazo de 3 (três) anos, o PDUI das regiões metropolitanas ou das aglomerações urbanas instituídas até a data de entrada em vigor desta Lei mediante lei complementar estadual. Conforme o Art. 23, os Municípios podem formalizar convênios de cooperação e constituir consórcios públicos, independentemente das disposições desta Lei. Por fim, a lei acrescenta um item ao Estatuto da Cidade (Art. 34A), que passa a vigorar com o seguinte texto:

“Art. 34A. Nas regiões metropolitanas ou nas aglomerações urbanas instituídas por lei complementar estadual, poderão ser realizadas operações urbanas consorciadas interfederativas, aprovadas por leis estaduais específicas.

O texto original do Estatuto da Metrópole pode ser acessado nos seguintes endereços eletrônicos:

• http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/01/2015&jornal=1&pagina=2&totalArquivos=56
• http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/01/2015&jornal=1&pagina=3&totalArquivos=56

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[1] No Brasil, existem as seguintes regiões metropolitanas, até o presente: (Alagoas) RM de Maceió, RM do Agreste; (Amapá) RM de Macapá; (Amazonas) RM de Manaus; (Bahia) RM de Salvador; (Ceará) RM de Fortaleza, RM do Cariri; (Espírito Santo) RM de Vitória; (Goiás) RM de Goiânia; (Maranhão) RM de São Luís,

RM do Sudoeste Maranhense; (Mato Grosso) RM do Vale do Rio Cuiabá; (Minas Gerais) RM de Belo Horizonte,

RM do Vale do Aço; (Pará) RM de Belém; (Paraíba) RM de João Pessoa, RM de Campina Grande; (Paraná) RM de Curitiba, RM de Londrina, RM de Maringá; (Pernambuco) RM do Recife; (Rio de Janeiro) RM do Rio de Janeiro; (Rio Grande do Norte) RM de Natal; (Rio Grande do Sul) RM de Porto Alegre; (Santa Catarina) RM do Norte/Nordeste Catarinense, RM de Florianópolis, RM do Vale do Itajaí; (São Paulo) RM de São Paulo, RM de Campinas, RM da Baixada Santista; (Sergipe) RM de Aracaju.

[2] O IBGE define como Capital Regional os centros que, como as metrópoles, também se relacionam com o estrato superior da rede urbana. Com capacidade de gestão no nível imediatamente inferior ao das metrópoles, têm área de influência de âmbito regional, sendo referidas como destino, para um conjunto de atividades, por grande número de municípios. Este nível tem três subdivisões: Capital regional A (11 cidades, com medianas de 955 mil habitantes); Capital regional B (20 cidades, com medianas de 435 mil habitantes); Capital regional C (39 cidades com medianas de 250 mil habitantes).

[3] Tais como: prevalência do interesse comum sobre o local; compartilhamento de responsabilidades para a promoção do desenvolvimento urbano integrado; autonomia dos entes da Federação; observância das peculiaridades regionais e locais; efetividade no uso dos recursos públicos e busca do desenvolvimento sustentável.

Qual o melhor fim para o Minhocão?

[Prescrição ao leitor: este artigo não tem nenhuma pretensão acadêmica. É um texto de intervenção, uma opinião escrita. Muitos dos argumentos mereceriam maior desenvolvimento, e muitas afirmações deveriam ser acompanhadas de fontes e referências. Não o são porque isso tornaria o texto extenso demais para uma postagem de blog. Convido todos a deixarem seus comentários, e assim podemos levar a discussão adiante. Há muito o que debater, mas tenho muito mais a dizer em defesa do que proponho aqui do que permitiria este espaço.]

1. Símbolo máximo do urbanismo rodoviarista de São Paulo (descontando-se o óbvio "Plano de Avenidas" de Prestes Maia, que de fato estabeleceu o modelo para tudo o que lhe seguiu), a via expressa denominada oficialmente Elevado Costa e Silva, ou simplesmente o "Minhocão", está com os dias contados. Pelo menos no que diz respeito à sua função original e primordial: o de servir de via expressa para os automóveis atravessarem a cidade de São Paulo entre as zonas Oeste e Leste, cruzando o Centro.
2. Há muito tempo são conhecidos os impactos que a intervenção, executada pelo então prefeito Paulo Maluf (início dos anos 1970, auge dos "anos de chumbo" da ditadura civil-militar), provocou no entorno: depreciação dos imóveis lindeiros, esvaziamento da região, deterioração paisagística e aumento da insegurança embaixo do Elevado, em toda sua extensão. O ganho foi unicamente para o transporte automotivo individual (ônibus não circulam sobre o Minhocão). E, assim mesmo, essa única vantagem justificou sua permanência por quatro décadas: sabemos que os direitos dos automóveis são inquestionáveis nesta cidade.
3. Eram. Nos últimos anos, a pressão de moradores dos prédios em volta do Minhocão garantiu-lhes o direito ao silêncio com a desativação do tráfego em horários de baixo fluxo: noites, fins de semana a partir de sábado à tarde... No mesmo contexto, cresceu uma articulação social em defesa de outros modos de transporte que não o automóvel particular: movimentos em defesa do transporte público, da bicicleta, entre os principais. E, há pouco mais de uma década, vem florescendo em São Paulo uma nova cultura que reivindica a recuperação e reocupação dos espaços públicos na cidade. Festividades de rua, desde o êxito da Virada Cultural até o crescimento dos desfiles de blocos de carnaval. A cidade parece desejar a retomada de espaços que haviam se convertido em áreas monofuncionais dedicadas apenas ao carro.
4. É nesse quadro que ganha força a demanda pela desativação do Minhocão. No recém aprovado Plano Diretor, consta a diretriz de desativá-lo progressivamente, enquanto se decide sobre seu futuro. As alternativas postas: a demolição e a constituição de um parque suspenso, inspirado no High Line novaiorquino, ou na Promenade Plantée parisiense. Seria uma hipótese a ser avaliada, porém por razões ainda não muito claras, vem-se construindo um discurso que tenta fazer dessa possibilidade um consenso, uma unanimidade - que não existe, diga-se desde já. Políticos, empresários, ativistas, imprensa, subitamente se mostraram não apenas simpáticos à ideia de um parque suspenso no Minhocão, mas ativamente engajados em promover sua realização.
5. A solução do parque esbarra em questões técnicas complicadas, a começar pelo próprio estado de deterioração da estrutura do Minhocão. Há quem diga que sua recuperação possa ser mais cara do que o também custoso processo de desmonte. Não seria um caso inédito: numerosos casos nos Estados Unidos (berço do rodoviarismo) têm demonstrado que o custo de manutenção dessas estruturas já é mais elevado do que sua demolição (e nem é preciso incluir nessa avaliação outras externalidades como a depreciação do valor imobiliário no seu entorno). Além disso, o projeto não resolve o problema urbanístico e social que é a área sob sua estrutura - escura, sufocada.
6. Mas o mais estranho da maneira como o debate tem sido conduzido é a falsa polarização entre "progressistas" que desejam o parque e "retrógrados" que, supostamente, desejam que tudo permaneça como está. Sim, uma parcela ainda majoritária da população vê com desconfiança a desativação da via expressa e teme pelo impacto que isso terá no tráfego (ainda que, empiricamente, esteja-se demonstrando que muitas vezes o trânsito nas regiões restauradas até diminui). Mas opor-se ao parque não implica automaticamente defender o carro. Pelo contrário, clama-se pela remoção desta estrutura tão perniciosa para a cidade.
7. Assim como se defende a realização de concursos de ideias para o parque (o que, a rigor, seria redundante, porque isso já foi feito), caberia igualmente um concurso de ideias para a resolução da paisagem urbana pós-Elevado naquela região. Se a demanda por um parque se mantiver, ele pode inclusive ser desenhado no lugar do Minhocão, e não sobre ele. Ideias há muitas, e gente competente para um projeto deste tipo não falta - aqui mesmo em São Paulo, para não dizer no resto do Brasil ou até internacionalmente, se isso for desejado.
8. A proposta de um parque elevado só tem, de fato, uma vantagem real sobre todas as alternativas que requerem a demolição da via elevada: prazo. Sua implantação pode dar-se imediatamente, tão logo o tráfego de veículos seja interrompido. Isso é ótimo para quem já tem investido na área - aparentemente, o mercado imobiliário já está atento e atuante na área, e já se encontram anúncios de imóveis novos ou "retrofitados" que vendem a proximidade com o "futuro Parque Minhocão". É a esses interesses que serve a pressa em aprovar e implantar o parque suspenso. Os demais usuários das atividades de lazer no Minhocão estão sendo ludibriados com a ameaça de que, se isso não for feito, nada será. O imediatismo é uma vantagem para quem demonstra ceticismo em relação à nossa capacidade de realizar algo planejado em longo prazo.
9. Mas será isso, de fato, uma vantagem? Não será, aqui, um caso do que a sabedoria popular define como "quem tem pressa come cru", ou "a pressa é inimiga da perfeição"? A melhor solução é preterida em favor da mais rápida? Em prol de uma solução imediata, perde-se a chance de realizar um projeto como São Paulo há muito não vê, algo capaz de reconfigurar a cidade, materializar novos paradigmas. Uma chance histórica que seria desperdiçada em favor de um arremedo, um remendo numa cicatriz que há muito sangra a cidade.
10. "O parque já existe, só faltam as árvores", dizem. Não é verdade. Falta muito mais do que árvores: não há infraestrutura de apoio, não há pisos adequados, não há mobiliário... E tudo o que pode ser instalado ali caberia perfeitamente nos espaços livres que foram sacrificados ao carro com a construção do Minhocão.
11. Por fim, há ainda os que defendem a demolição parcial. Que sobrevivessem trechos do Elevado para que se preservasse a "memória" desse equívoco. Como se isso fosse "ensinar" a população a não incorrer no mesmo erro outra vez. Mas que "memória" é essa que se quer preservar? Exemplos como os memoriais dedicados ao Holocausto ou aos regimes socialistas na Europa Oriental são sempre invocados, mas ao meu ver essa analogia é imprópria. O que é o Minhocão, senão apenas um equívoco urbanístico? A memória da ditadura está bem conservada em um museu como o Memorial da Resistência. A memória do rodoviarismo está mais que bem salvaguardada em todos os viadutos e avenidas de fundo de vale da cidade. A única coisa boa que o Elevado Costa e Silva produziu foi, de fato, sua alcunha. O "Parque Minhocão" não precisa ser suspenso, e se a população deseja um parque naquela região, que seja feito como se deve: no chão. 
12. Respondendo, então, à questão proposta no título desta postagem, o melhor fim para o Minhocão é sua demolição integral, e a substituição da estrutura por uma ampla e profunda requalificação da área - das vias sob o Elevado, dos edifícios lindeiros, de todo o entorno imediato, e principalmente das áreas livres públicas (como a Praça Marechal Deodoro) que foram destruídas ou descaracterizadas pela estrutura suspensa. Restituir a cidade, retirar as sombras, respirar de novo: é isso que deve ser feito. O desejo já existe, só falta realizá-lo.

A Carta de São Paulo

No Simpósio 'Recursos Hídricos na Região Sudeste: Segurança Hídrica, Riscos, Impactos e Soluções', promovido pela Academia Brasileira de Ciências no Instituto de Botânica de São Paulo no final de novembro, foi elaborado o documento Carta de São Paulo, reproduzido a seguir. A carta procurou reunir as análises e recomendações fundamentais para enfrentar a crise hídrica atual e preparar o país para o que vem pela frente. Vale a pena a leitura

CARTA DE SÃO PAULO

Recursos hídricos no Sudeste: segurança, soluções, impactos e riscos

Sob os auspícios da Academia Brasileira de Ciências e da Academia de Ciências do Estado de São Paulo, 15 cientistas brasileiros de várias áreas - engenharia, ecologia, biologia aquática, climatologia, hidrologia e mudanças climáticas - especializados em recursos hídricos, reuniram-se nos dias 20 e 21 de novembro de 2014.
O encontro realizou-se no Instituto de Botânica da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e focalizou a apresentação de informações científicas, a análise de bases de dados e a discussão de soluções e alternativas para a crise hídrica no Sudeste do Brasil, além de considerar outros aspectos de relevância para a conservação e uso sustentável dos recursos hídricos como, por exemplo, sua biodiversidade, governança e a relevância dos serviços ambientais prestados pelos ecossistemas. O debate, bastante aprofundado, originou diversas constatações e recomendações.
Constatou-se que:

Há uma ameaça real à segurança hídrica no Sudeste.

São fortíssimos os indícios de que há uma mudança climática em curso, evidenciada pelas análises de séries históricas de dados climáticos e hidrológicos e projeções de modelos climáticos, com consequências na reservação de água e em todo o planejamento da gestão dos recursos hídricos. Estas mudanças climáticas não são apenas pontuais. Há indicações e fatos que apontam para sua possível continuidade, configurando uma ameaça à segurança hídrica da população da região Sudeste, especialmente da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), do interior de Minas Gerais e do Estado do Rio de Janeiro, de modo que todos devem estar preparados para eventos climáticos, cada vez mais extremos.
Os dados apresentados mostram que os sistemas produtores de água - principalmente na Região da Macrometrópole Paulista - não dispõem de capacidade suficiente para garantir as vazões necessárias ao atendimento da demanda atual e projetada, em especial de abastecimento público. Os sistemas de abastecimento foram projetados para dar garantia de 95% no suprimento de água. Esta garantia mostrou-se frágil face à severidade dos recentes eventos extremos de seca, indicando a necessidade de melhoria da segurança hídrica, especialmente em face de situações climáticas desfavoráveis.
Em médio e longo prazo esta situação se complica ainda mais, uma vez que as demandas tendem ainda a crescer. É evidente a necessidade de obras para aumentar a capacidade de reservação e distribuição dos sistemas, obras estas que levarão um tempo considerável para serem concluídas.
Este risco aumentado de escassez hídrica já está afetando a saúde pública, as economias local e regional, a produção de energia e de alimentos, a segurança coletiva das populações urbanas e rurais, ampliando de modo significativo a vulnerabilidade destas populações, os conflitos pelo uso da água e, portanto, o risco socioeconômico. Os impactos já identificados na produção de alimentos podem ter reflexo direto na economia brasileira, e é fundamental que haja uma reflexão sobre a mudança do modelo produtivo. Existem opções de produção de alimentos mais equilibradas e com importante economia de água, diminuindo a deficiência hídrica e reduzindo as perdas na agricultura por seca.

Ar, água e solo poluídos comprometem os usos múltiplos dos recursos hídricos

A crise hídrica, influenciada pelas alterações climáticas e hidrológicas, é agravada pelas mudanças no uso do solo, pela urbanização intensa, pelo desmatamento em regiões de mananciais e, principalmente, pela falta de saneamento básico e tratamento de esgotos, aumentando a vulnerabilidade da biota terrestre e aquática e das populações humanas.
A poluição das bacias hídricas é outro fator que agrava a escassez de água disponível nas cidades e acarreta problemas de saúde pública, com aumento de doenças diretamente relacionadas com a qualidade da água (doenças diarreicas agudas, parasitoses, doenças transmitidas por vetores aquáticos, doenças virais, doenças relacionadas a contaminantes químicos, tais como metais pesados, pesticidas, dioxinas).
O excesso de poluição impede a utilização da água e suas causas são relativamente bem conhecidas pelos gestores e pelas organizações que controlam e monitoram a qualidade da água, do ar e do solo. Em essência, temos limitada quantidade de água devido ao pouco cuidado com a qualidade.
Esta crise não afeta somente as populações humanas. Ela atinge os serviços dos ecossistemas, a biodiversidade aquática e compromete a sustentabilidade de rios, represas, lagos, áreas alagadas e águas subterrâneas, seja pela escassez de água ou pelo excesso de poluição. Episódios de infestações com espécies exóticas e aumento de toxicidade nos ecossistemas aquáticos, com comprometimento dos usos múltiplos dos recursos hídricos e consequente aumento de riscos à saúde pública têm sido recorrentes na RMSP, nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e nos Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Constatou-se também que, a menos que ocorram no mínimo 25% acima da média de chuvas previstas para este verão, a atual escassez não será minorada. Esta constatação torna-se mais expressiva quando se constata que as obras necessárias para aumentar a capacidade de reservação dependem de um longo tempo para serem implementadas, não constituindo, portanto, uma solução emergencial para a atual crise.

Assim, recomendamos às autoridades municipais, estaduais e federais as seguintes ações:

1. Modificações imediatas no sistema de governança de recursos hídricos

Temos um sistema fragmentado, em que muito se discute sobre "quem manda" no uso dos recursos hídricos e pouco se decide sobre o que fazer, muito menos sobre quem tem a responsabilidade de realizar o que quer que tenha sido decidido. O resultado é muita discussão e pouca ação. Quando todos são responsáveis, ninguém é responsável. Portanto, há necessidade de modificações abrangentes no sistema de governança dos recursos hídricos, uma vez que esta gestão não evoluiu satisfatoriamente para enfrentar a crise hídrica de forma interdisciplinar e sistêmica, bem como para assegurar o adequado controle quantitativo e qualitativo dos recursos hídricos, de forma integrada e indissociável.
Para enfrentar o principal problema, que é o abastecimento público, é absolutamente necessário e imprescindível modernizar e dinamizar os sistemas de gestão, evoluindo para o que tem sido denominado mais modernamente de governança da água para designar o conjunto de ações e níveis capaz de lidar com toda a complexidade e especificidades que requer o controle, proteção e uso sustentável dos recursos hídricos. Essa modernização deve garantir condições para a articulação e visão sistêmica de todos os órgãos responsáveis pela gestão, a compatibilização da demanda com a disponibilidade hídrica existente, possibilitando a solução de conflitos, estabelecendo mecanismos para resolver conflitos de uso (inclusive concessões e outorgas existentes), garantindo a proteção dos mananciais. Enfim, é fundamental criar estrutura para lidar com situações de emergência, dada a vulnerabilidade crescente das populações humanas e dos ecossistemas.
As alterações devem ser implantadas de forma a promover mudança da gestão setorial, de resposta e em nível local, para uma gestão preditiva, integrada e em nível de ecossistema (bacia hidrográfica), levando em conta os processos ecológicos, econômicos e sociais. A água deve ser reconhecida e gerenciada como bem social, de domínio público, devendo ser assegurado a todos, indistintamente, o acesso equitativo aos recursos hídricos, com segurança e qualidade.
Como se faz nos países avançados - Austrália e Oeste norte americano, por exemplo -, é preciso utilizar mecanismos econômicos para que, numa situação de crise, a água seja destinada prioritariamente para consumo humano (como determina a Lei 9433/97), com a devida compensação financeira para os setores da economia que, temporariamente, fiquem sem acesso pleno aos corpos hídricos (irrigação, por exemplo).

2. Implementação de planos de contingência

Dada a magnitude da atual crise hídrica e as graves consequências em todas as áreas e atividades da sociedade é urgente a imediata estruturação e implementação de plano de contingência e emergência, contemplando medidas e ações emergenciais equitativas, isto é, que atinjam todos os usuários da maneira mais uniforme possível. Deve ser assegurado ao público o direito de livre acesso à informação veraz, integral e atualizada.
O planejamento para a gestão e enfrentamento de eventos extremos (períodos de secas e enchentes) e falhas no sistema deve ser permanente, abrangente e prever um conjunto de ações para cada estado hidrológico e as respectivas responsabilidades, a fim de reduzir os impactos.
Em particular, a seca de 2014 revelou a necessidade de se ter um "plano B" para São Paulo. É preciso dotar a região metropolitana de infraestrutura para trazer água de algum manancial "reserva", que não seja usualmente utilizado para abastecimento público.

3. Uma drástica redução do consumo de água e outras medidas emergenciais para 2015

A estiagem de 2013/2014 foi de tal magnitude que comprometeu os níveis de armazenamento dos principais sistemas produtores de água da região. A probabilidade de que estes sistemas se recuperem ao longo de 2015 é muito baixa e não é razoável confiar apenas na "generosidade" da hidrologia ao longo deste ano. Todos anseiam por tal "generosidade", entretanto, é impositivo simular a ocorrência de cenários hidrológicos críticos e se preparar com antecedência para enfrentá-los.
Assim, é necessária a promoção de um conjunto de ações emergenciais para enfrentar a crise em 2015. É urgente e fundamental a adoção das medidas necessárias pelo Poder Público e órgãos gestores para a imediata redução do consumo de água (na indústria, agricultura e no abastecimento público), de forma compatível com a gravidade, a ordem de prioridade e extensão da crise hídrica, a fim de não acarretar colapso nos sistemas produtores de água.
O controle do uso de água e incentivos ampliados para redução da demanda, com acréscimos tarifários em casos de aumento de consumo, são fundamentais. Não basta premiar quem reduz o consumo. É preciso também punir quem aumenta o consumo, como foi feito no racionamento de energia de 2001, ou mesmo impor quotas, como foi feito em Barcelona.
Também devem ser incentivados, desenvolvidos e adotados tecnologias e equipamentos que propiciem o uso racional da água na indústria, na agricultura (processos menos dependentes de água, reutilização, reuso) e nos serviços de saneamento (controle de perdas, poupadores domésticos e não domésticos, reuso).
É necessária a mobilização urgente da população para obter resultados significativos na redução do consumo, acompanhada de processos e mecanismos de comunicação de massa que apresentem de forma clara a necessidade das ações adotadas e busque construir a parceria da população para o alcance das metas estabelecidas.
A promoção de um conjunto de ações emergenciais para enfrentar a crise em 2015 deve envolver, também, reforçar, apoiar e dar todas as condições para a participação ativa e mobilização dos comitês de bacias hidrográficas; a implantação de sistemas de reuso de água; a coleta e armazenamento de água de chuva; projetos de proteção de mananciais - devido ao importante papel da vegetação na recarga dos aquíferos e na manutenção de água de excelente qualidade -, com intenso reflorestamento de bacias hidrográficas, proteção e ampliação de florestas ripárias e proteção de áreas alagadas.
É preciso evitar, ainda, que os previsíveis temporais de verão desmobilizem a sociedade para a necessidade de economizar água, pelo menos enquanto o volume afluente não tiver magnitude suficiente para recuperar os reservatórios.

4. Investimento imediato em medidas de longo prazo

A perspectiva de recorrência de eventos extremos - como secas prolongadas alternadas com enchentes - e a insuficiência das estruturas hidráulicas existentes para atendimentos da crescente demanda por recursos hídricos na Região da Macrometrópole Paulista (tendência de mais 60m3/s até 2035), exigem visão de longo alcance, para reduzir o risco de vulnerabilidade social, econômica e ambiental.
Para enfrentar essas condições, faz-se urgente a implementação de novas fontes de suprimento hídrico e do aumento da capacidade de armazenamento de água bruta, em especial na RMSP e na Bacia do Piracicaba, sem prejuízo da adoção de outras importantes medidas, tais como o controle de perdas nos sistemas de abastecimento, a promoção do uso racional e ações de controle operacional sobre a demanda, a adoção de mecanismos efetivos para respeito aos limites da capacidade de suporte, levando-se em consideração as condições para uso e ocupação do solo e o desenvolvimento das tecnologias de reuso de água.
Além de exercer todas as ações necessárias à viabilidade técnica, financeira e administrativo-legal que asseguram a disponibilidade e a oferta de água para o atendimento da demanda com segurança, a gestão deve atuar regulatoriamente no estabelecimento dos valores máximos aceitáveis para a demanda.

5. Projetos de saneamento básico e tratamento de esgotos em nível nacional, estadual e municipal

É fundamental e estratégico para o país implantar projetos de saneamento básico, tratamento de esgotos e medir a eficiência desses processos. Um dos grandes problemas que atravanca o desenvolvimento sustentável do Brasil é a falta de saneamento básico e de tratamento de esgotos em grande parte dos municípios. Não basta, no entanto, construir redes de coleta de esgoto e as correspondentes estações de tratamento: é preciso que o sistema seja corretamente operado e que seja regularmente mantido, o que em geral não ocorre. É preciso destinar os recursos públicos para a subvenção de resultados (n metros cúbicos de esgotos efetivamente tratados) e não para a inauguração de obras, que demoram a serem concluídas e, quando prontas, funcionam precariamente por apenas alguns anos.
Esse problema crônico referente a saneamento básico e tratamento de esgotos tem reflexos altamente negativos na economia e na saúde pública. Está diretamente relacionado com a perda da qualidade da água de nossos mananciais, o que aumenta o risco e a vulnerabilidade das populações humanas e compromete ainda mais os efeitos da escassez hídrica.
Os dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde e pelo IBGE(PNAD) deixam claro que avançamos muito mais na implantação de redes elétricas e de telefonia do que na implantação de redes coletoras de esgotos (diferença de mais de 30%); e mesmo nos municípios onde essa rede coletora atinge índices que, potencialmente, podem ser considerados satisfatórios, verifica-se que o efetivo tratamento dos efluentes se dá de forma muito precária tendo, portanto, um efeito bastante reduzido na diminuição do impacto que o lançamento desses efluentes tem sobre os recursos hídricos.
Por outro lado, já está suficientemente comprovado que para cada real investido em saneamento básico se economiza pelo menos quatro reais em custos dos sistemas públicos de saúde, sem ainda considerar todos os demais ganhos socioeconômicos e ambientais. Dessa forma, são prementes ações que considerem o saneamento como investimento e não como despesa.

6. Monitoramento de quantidade e qualidade da água

A implantação de sistemas de monitoramento da quantidade e da qualidade da água, com integração de bancos de dados climáticos, hidrológicos, ecológicos e biológicos, com acompanhamento do grau de ecotoxicidade, tem caráter estratégico para o Brasil - com reflexos regionais amplos.
O monitoramento deverá, dentre outras medidas, possibilitar a integração dos diversos sistemas de informações, com a disponibilização pública e gratuita dos dados e informações, inclusive no tocante ao monitoramento de séries históricas, com a definição de lacunas científicas.
Além do monitoramento quantitativo, emerge a necessidade de aprimoramento da metodologia de controle para a garantia da saúde pública e da qualidade ambiental, tais como monitoramento dos poluentes orgânicos persistentes (POPs), da toxicidade, com a previsão de ações correspondentes e respectivos responsáveis.
Somente através da integração e análise desses dados de forma multidisciplinar é que a eficiência de medidas preventivas e mitigadoras poderá ser atingida. É preciso fazer com que as informações sejam de mais fácil acesso para os estudiosos e para o público em geral.

7. Proteção, conservação e recuperação da biodiversidade

Para preservar serviços ecossistêmicos, proteger, conservar e recuperar a biodiversidade é fundamental. Deve ser dada prioridade ao tratamento e recuperação de áreas e águas poluídas, como a Represa Billings na RMSP, nas bacias críticas como a do Alto Tietê e do Piracicaba e outros cursos d'água em regiões com notória criticidade no balanço hídrico, aumentando a oferta de serviços e mantendo a sustentabilidade de rios, lagos, represas e áreas alagadas.

8. Reconhecimento público e conscientização social da amplitude da crise

O sistema público de governança de recursos hídricos necessita da participação e mobilização da sociedade para resolver conflitos, reduzir o consumo e apoiar ações de controle e gerenciamento integrado. É preciso reconhecer a importância deste apoio e compartilhamento para atender as demandas sociais, econômicas e ambientais da crise. É necessário reconhecer publicamente e divulgar amplamente que a crise hídrica não é somente de abastecimento público. Este é um dos componentes estratégicos da crise.
A situação crítica afeta a saúde pública, a produção de energia, a produção de alimentos e biocombustível, a geração de empregos,os serviços ecossistêmicos e a economia como um todo. Particularmente no Estado de São Paulo, já estão ocorrendo reflexos altamente negativos na hidrovia do Tietê-Paraná, na produção industrial, na agricultura e no abastecimento de municípios do interior, causando preocupação e instabilidade social, com episódios recorrentes das manifestações em determinadas regiões mais afetadas. Esta instabilidade social tende a se agravar com a continuidade da crise.

9. Ações de divulgação e informação de amplo espectro

As medidas emergenciais, os planos de longo prazo e a gravidade da crise necessitam da implantação de ações de divulgação e informação de amplo espectro, atingindo toda a sociedade - o setor público, o setor privado, as associações de classe e os diferentes usuários. Somente a transparência e a mobilização podem evitar uma maior instabilidade social, que corre o risco de acontecer se o abastecimento público continuar sendo drasticamente afetado, como indicamos dados científicos e as informações existentes.
A imprevisibilidade e incertezas associadas ao cenário de mudanças climáticas tornam prementes ações continuadas de divulgação, visando o entendimento de que a água é um bem social e finito. Sendo assim, seu uso sustentável depende de decisões fortemente embasadas em conhecimento científico, multidisciplinar, além de mudança de cultura em relação à sua utilização.

10. Capacitação de gestores com visão sistêmica e interdisciplinar

A educação e capacitação de gestores, no sentido de adquirirem e desenvolverem uma visão sistêmica e interdisciplinar e uma abordagem integrada na governança é outra medida de curto, médio e longo prazo que será fundamental e efetiva nas alterações necessárias da governança hídrica.


O grupo de estudos da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e seus colaboradores, abaixo assinados, colocam-se à disposição para esclarecimentos, aprofundamento da informação aqui apresentada e colaboração na elaboração das ações em todos os níveis.
São Paulo, 11 de dezembro de 2014.
Carlos Eduardo de Mattos Bicudo
Doutor em ciências biológicas pela Universidade de São Paulo (USP), é pesquisador do Instituto de Botânica de São Paulo. Recebeu a Medalha de Mérito em Botânica Graziela Maciel Barroso pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento da fitologia no Brasil. É membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC).
Carlos Afonso Nobre
Doutor em meteorologia pelo Massachussets Institute of Technology (MIT/EUA). Pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), cedido ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Preside os Conselhos Diretores da Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas (Rede CLIMA) e do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas. Recebeu a Von Humboldt Medal da European Geophysical Union e a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito Científico do Brasil. É membro titular da ABC.
Carlos Tucci
Engenheiro civil, doutorado em recursos hídricos pela Universidade do Estado do Colorado, nos Estados Unidos. É professor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade Feevale (RS). Recebeu o Prêmio Internacional de Hidrologia da Associação Internacional de Ciências Hidrológicas (IAHS, na sigla em inglês) da Unesco.
Danny Dalberson
Engenheiro civil e hidráulico, com mestrado pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP). É sócio-diretor da empresa Engecorps e professor de construções hidráulicas e gestão ambiental de obras hidráulicas da USP.
Eduardo Assad
Engenheiro agrícola, com doutorado em hidrologia e matemática pela Universidade Montpellier e especialização em sensoriamento remoto no Centro Nacional de Estudos Espaciais (CNES), ambos na França. É professor do curso de mestrado em agronegócio da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Francisco Barbosa
Doutor em ecologia e recursos naturais pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e pós-doutorado em ecofisiologia de algas pelo Instituto de Ecologia de Água Doce (Inglaterra). É professor e coordenador do curso de especialização em Gerenciamento Municipal de Recursos Hídricos do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Jerson Kelman
Engenheiro civil, com doutorado em hidrologia e recursos hídricos pela Universidade do Estado do Colorado (EUA). Foi diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA). É professor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe/UFRJ).
José Galizia Tundisi
Mestre em oceanografia pela Universidade de Southampton (Reino Unido) e doutor em botânica pela USP. É professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP), professor titular da Universidade Feevale e atua na pós-graduação da Universidade Federal de São Carlos (UFSC). É presidente da Associação Instituto Internacional de Ecologia e Gerenciamento Ambiental (IIEGA) e pesquisador do Instituto Internacional de Ecologia (IIE). É membro titular da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e coordenador do seu Grupo de Estudos sobre Recursos Hídricos.
José Marengo
Mestre em engenharia de recursos da água e da terra pela Universidade Nacional Agrária em Lima, no Peru, e doutor em meteorologia pela Universidade de Wisconsin-Madison (EUA). É pesquisador do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden/MCTI). É membro do comitê científico do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC), do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) e da Academia Brasileira Ciências (ABC).
Luiz Pinguelli Rosa
Engenheiro nuclear, com doutorado em física pela PUC-Rio. Foi presidente da Eletrobras. Atua como secretário executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas. Participa do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). É diretor e professor titular do Programa de Planejamento Energético da COPPE/UFRJ. É membro titular da Academia Brasileira Ciências (ABC).
Marcelo Seluchi
Doutor em ciências meteorológicas pela Universidade de Buenos Aires (UBA). É chefe da Divisão de Operações do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden/MCTI).
Monica Porto
Doutora em engenharia civil pela Universidade de São Paulo (USP). É diretora-presidente da Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica (FCTH) e professora titular da Universidade de São Paulo (USP).
Nelson Luiz Rodrigues Nucci
Doutorado em engenharia hidráulica e sanitária pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP). Foi superintendente de Planejamento da Sanesp e superintendente de Planejamento de Saneamento e Recursos Hídricos na Emplasa. É diretor da JNS Engenharia, Consultoria e Gerenciamento Ltda.
Sandra Azevedo
Bióloga, com doutorado em ecologia e recursos naturais pela Universidade Federal de São Carlos (Ufscar). É membro do comitê gestor do Instituto Nacional para Pesquisa Translacional de Saúde e Ambiente na região Amazônica (INPeTAm) e diretora do Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IBCCF/UFRJ).
Sérgio Ayrimoraes Soares
Engenheiro civil, com mestrado em tecnologia ambiental pela Universidade de Brasília (UnB). É especialista em Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA), onde atua como superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos.
Virginia Ciminelli
Engenheira química, metalúrgica e de minas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutora em processamento mineral pela Universidade do Estado da Pennsylvania (EUA). É professora do Departamento de Engenharia Metalúrgica e de Materiais da UFMG. Coordena o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Recursos Minerais, Água e Biodiversidade (INCT/Acqua). É membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC).

Fonte: Academia Brasileira de Ciências (http://www.abc.org.br/article.php3?id_article=3758)
11/12/2014

Urbanidade, civilidade, polidez

À primeira vista, o título e o conteúdo desta postagem não dizem respeito a Urbanismo ou Urbanização. Mas, olhando bem, todos os substantivos acima têm em sua raiz palavras greco-latinas que denominam cidade: urbes, cives, polis.

Urbanidade e civilidade têm como sinônimos afabilidade, amabilidade, delicadeza, fineza, cortesia. Destas, a última palavra dá a pista para investigar a origem dessa associação - a corte. Nos primórdios da modernidade, as cidades capitais dos recém-formados Estados nacionais eram também as sedes do poder político (palavra que também vem de polis, mas deixemos esse tema para outra ocasião). A distinção social característica da "sociedade de corte" estudada por Norbert Elias se caracterizava, entre outras coisas, na noção de que os membros da elite (ou seja, os "eleitos") possuíam certas qualidades que os diferenciavam do restante da população. Essas qualidades eram associadas a um grau superior de educação, cultura e desenvolvimento intelectual/espiritual (daí, evidentemente, material).

Seguindo as pistas de outro intelectual fundamental para esta sondagem, descobrimos com Raymond Williams que a noção de cultura (derivada de cultivo) leva ao mesmo caminho que a de polidez: uma pedra "polida" é uma pedra trabalhada, melhorada e refinada - retirada de seu estado bruto. Por analogia, uma pessoa polida é também aquela retirada do ambiente rude e selvagem da natureza e do campo, para se tornar refinada e mais desenvolvida - na cidade.

Urbanidade e polidez são duas palavras que associam a vida na cidade à vida aristocrática: a cidade ainda associada à corte, portanto uma conotação agudamente elitista da vida urbana. Representações da cidade que remetem à noção que Carl Schorske denominou "cidade como virtude".

A mudança de representação da cidade no imaginário ocidental (ou europeu) ocorre no contexto da Revolução Industrial e da massiva migração para as cidades de uma população rural, "rude" e "inculta" - e que, para piorar, não demorou para exigir direitos e protestar contra sua condição. A partir de então a cidade não é mais o lugar da virtude, mas o da massa, da violência, dos perigos, da "degradação" (estética, moral, sanitária...). A "cidade como vício", também nas palavras de Schorske.

Ao mesmo tempo que as qualidades morais da cidade são postas em questão, consolida-se a ideia de um modelo de organização política que também tem a cidade como ponto de partida (Atenas): a democracia. A moderna democracia da sociedade burguesa tem com a ateniense uma semelhança que talvez se limite ao nome: se a grega era uma forma de democracia direta, a moderna é representativa (criando um modelo que, talvez, esteja em questão nesta aurora do século XXI - outro tema a ser desenvolvido em momento oportuno); mas se o "cidadão" grego era o aristocrata ("demos" era o agrupamento celular constitutivo da sociedade, e o chefe do demos era o representante: daí "governo do demos", não muito corretamente traduzido como governo do povo), agora é cidadão qualquer nativo da nação, ao menos em possibilidade. Não é uma democracia para poucos, e sim para todos. É possível então pensar a cidade contemporânea como o lugar da civilidade, da urbanidade e da polidez, sendo também esperado que seja o lugar por excelência da vida democrática?

A questão pode facilmente ser desviada para um viés muito conservador ou reacionário, então é bom que se deixe claro: o que se espera debater aqui é a possibilidade de se transpor um debate sobre qualidades individuais (expressas nas palavras do título) em um sistema político, suprapessoal. 

Seria elitismo considerar que urbanidade, polidez, civilidade, são necessariamente qualidades restritas a um pequeno grupo e que ele, por isso, deveria decidir em nome do restante da coletividade. E seria igualmente elitista achar que uma suposta superioridade de formação ou "cultivo" fosse necessária para ser capaz de decidir. Porém, é uma reflexão instigante pensar na associação entre a vida coletiva e um rebatimento nos padrões pessoais, num momento em que a ideologia dominante ressalta apenas a via inversa (o coletivo como mera soma de vontades individuais); então "o todo sem a parte não é todo", mas também "a parte sem o todo não é parte", como escreveu Gregório de Matos. Dialética.

É preciso, talvez, que os participantes da cidade percebam-se integrantes de uma coletividade sobre a qual assumem certos compromissos. A condição para a democracia é o diálogo e este, sendo um embate entre ideias, proposições e argumentos, requer um compromisso entre os participantes de que a agressão pessoal esteja mantida do lado de fora - seja a ameaça verbal, o insulto, seja a própria agressão física.

Aí reside minha grande crítica à declaração de Bolsonaro e a todas as defesas que recebeu de seus apoiadores: de que ele teria "apenas reagido" a uma provocação anterior. Bem, se é isso, Bolsonaro demonstra não ter capacidade de restringir o debate aos limites de um confronto de ideias, não de pessoas. Ao se mostrar incapaz de respeitar um indivíduo que diverge dele, o deputado mostra que não é capaz de conviver com a diferença. E, ao dizer que não estupraria a deputada porque ela "não merece", abandona por completo a argumentação e parte para a invalidação pessoal. Sim, é verdade que ele fez apologia ao estupro. Basta trocar os sinais da frase: ele não estupra alguém porque não merece, portanto também estupraria porque merece (se não X implica não Y, então X implica Y. Lógica elementar). Mas o problema é ainda mais um: em que dizer que alguém "merece ser estuprada" valida ou invalida qualquer argumento político? Em nada, é apenas uma forma de dizer um sonoro "cale-se".

Portar-se desta forma "incivilizada", sem urbanidade ou polidez, é portanto uma forma de se mostrar indigno da democracia que deveria representar. De fato, a democracia não pressupõe a urbanidade, mas talvez a última qualifique muito mais a primeira. É um esforço que deveria valer a pena.