Dez pontos sobre manifestações, direitos e democracia nas cidades brasileiras

1. As manifestações contra o aumento de passagens, que nesta semana ocorreram em São Paulo e diversas outras cidades brasileiras, assim como protestos anteriores contra as remoções forçadas para obras da Copa do Mundo e/ou das Olimpíadas, ou ainda as numerosas "marchas" promovidas pelos mais diversos grupos e movimentos sociais (feministas, religiosos ou não religiosos, defensores da descriminação da maconha, professores, etc.) devem ser vistos como partes de um mesmo e grande processo. Não se trata de eventos isolados, mas de expressões multifacetadas de um sentimento coletivo que precisa ser compreendido.
2. Muitos sociólogos analisam a formação sociopolítica brasileira sob a perspectiva do que se chama "modernização conservadora": certos aspectos da realidade são "modernizados" (produção e consumo, técnica e tecnologia, ciência, etc), enquanto outras mudanças mais profundas para uma "modernização" em sentido amplo, especialmente no que diz respeito à ampliação de direitos e redução de desigualdades sociais são preteridas em favor da manutenção do status quo. Ou seja, uma modernização que não permite rever ou aprimorar a democracia real e a modificação de estruturas socioeconômicas, políticas e culturais que, historicamente, legitimaram opressão, exploração e segregação da maior parte da população.
3. Qualquer tentativa de ampliar ou universalizar direitos foi sempre seguida de uma reação violenta (simbólica ou concretamente: discursos inflamados ou repressão de fato) da parte daqueles que desejam manter as coisas como estão. No entanto, na última década, uma grande parcela da população adquiriu certos direitos antes negados (uma inclusão por via econômica - renda e poder de consumo) e, mais importante, a consciência de possuir direitos. E de poder exercê-los, e de poder ainda almejar direitos.
4. No projeto de uma nova "etapa" de modernização conservadora, o direito por meio do consumo seria suficiente: reiterando a lógica liberal, cada um por si e as relações sociais mediadas pelo mercado, cada vez mais poderoso, cartelizado e inflexível. Entretanto, o roteiro foi subvertido, e os "consumidores" se perceberam, também, "cidadãos". E passaram a reivindicar, reclamar, questionar.
5. O lugar por excelência do exercício da cidadania, já nos ensinavam os gregos, é a cidade, o espaço público, o lugar de encontro e de aglomeração. E esses novos cidadãos perceberam isso rapidamente. Na verdade, suspeito, o "povo" sempre soube que a cidade é o seu lugar. A cidade como lugar de vivência, de troca, da experiência compartilhada. Das rodas de capoeira às procissões religiosas, das festas às passeatas, só quem não entendia a cidade como "o lugar" da vida coletiva eram, sempre, aqueles para quem a cidade era um "bem", um "patrimônio" (no sentido econômico-jurídico do termo: posse), uma mercadoria.
6. Fazendo da cidade seu lugar, a população se reapropriou dela e reinventou os espaços públicos, e reinventou também os termos do debate político. "Mais amor, por favor", pediam cartazes de lambe-lambe colados pela cidade. Pichações e grafites problematizavam as questões urbanas: "Ver a cidade", "Você não está preso no trânsito, você é o trânsito", "você praça eu acho graça, você prédio eu acho tédio", são apenas alguns exemplos. De forma dispersa, aparentemente desarticulada, fora dos padrões formais e dos códigos técnicos e especializados da elite e da burocracia, a população manifestava sua própria visão e seus anseios acerca de uma cidade desejável. Mesmo fora dos canais "oficiais", a população mostrava que tinha o que dizer, e queria fazer-se ouvir.
7. A irrupção dos protestos, manifestações, passeatas, portanto, não são nada mais do que a extensão desse desejo de opinar, interferir... participar. Fazer do exercício democrático muito mais do que apenas cumprir a obrigação do voto (aliás, muitos dos que se manifestam defendem, inclusive, o voto não obrigatório. É uma discussão à parte, mas vale perceber que a demanda não se alinha necessariamente a um possível desinteresse ou alheamento da política). Se a democracia pressupõe a participação dos cidadãos nas decisões que interferem na vida do coletivo (democracia grega), e se entendemos hoje que cidadãos são todos, e não apenas a sua elite (modelo iluminista/moderno), o desafio que esses movimentos colocam é o de buscar modelos de democracia que não se limitem à democracia representativa e de eleições periódicas (modelo liberal/burguês).
8. Incapaz de lidar ou mesmo de compreender essas demandas emergentes, a elite política adota um padrão já clássico de lida com movimentos populares: 1) ignorar; 2) deslegitimar e desqualificar; 3) reprimir; 4) acolher seletivamente. Vimos este processo, didaticamente, ao longo da semana. Basta rever os noticiários. Veremos a continuidade disso à medida que as manifestações prosseguirem. Quando elas se tornaram grandes o bastante para que não pudessem ser ignoradas, imediatamente se alegou a "violência" e o "vandalismo" para justificar o passo 3.
9. É desnecessário falar qualquer coisa sobre o tal vandalismo. Mas é bobagem achar que qualquer defesa do direito à manifestação implique automaticamente defender a depredação. Isso não passa de uma armadilha retórica que tem por único objetivo justificar uma repressão brutal, descabida e completamente incompatível com um regime democrático. Se os excessos cometidos pelas forças do Estado serão tratados como exceções e casos isolados, não pode ser outra a atitude em relação a qualquer "vandalismo". Fora isso, nenhuma manifestação social pode ser reprimida, seja qual for seu conteúdo. E a apropriação coletiva do espaço público é legítima: a rua não é apenas o suporte do tráfego, mas de qualquer deslocamento. O carro usufrui da rua, ele não é dono dela. Os espaços da cidade não são monofuncionais, e as múltiplas possibilidades de apropriação do espaço urbano não podem ser restringidas para favorecer uma única função. A rua é para o trânsito como é para a passeata, a procissão, o desfile de carnaval, o cortejo fúnebre. A praça é para o descanso, o encontro, a conversa, o comércio, a batucada. Há muito os urbanistas abandonaram a ideologia da especialização dos espaços urbanos e da separação de funções. A população, por sua vez, nunca a aceitou.
10. Os dirigentes, enquanto ocupantes temporários de um cargo para o qual foram designados pela vontade popular, têm a obrigação de dialogar e buscar compreender e acolher as demandas que a "rua" lhes apresenta. É obrigação do Estado compreender a linguagem "desarticulada", não o contrário: não é obrigação do povo dominar os códigos formais e a linguagem técnica. Portanto, qualquer justificativa "técnica" (como "o aumento foi inferior à inflação acumulada") visa apenas esvaziar o debate, excluir do direito à opinião todos os que não puderem ingressar na argumentação pretensamente especializada (sabemos que números são manipuláveis: de qua inflação se está falando?), por isso pode ser considerada antidemocrática. Queremos democracia plena, e isso significa encontrar (ou criar, se for preciso) formas de garantir que as variadas opiniões e desejos de cidade sejam ouvidos, discutidos, avaliados. Menos do que isso é autoritarismo.

Arquitetura e música: uma relação esquecida?

Numa frase famosa, atribuída ora a Schopenhauer, ora a Goethe, diz-se que "arquitetura é música petrificada" (até onde pude verificar, Goethe fala de "música congelada"). De outro lado, o guitarrista Robert Fripp declarou que "música é a arquitetura do silêncio". As frases retomam ou dão seguimento a uma noção de arquitetura que remonta à Antiguidade, pelo menos, mas é curioso que na atualidade ela pareça uma metáfora criativa e instigante, mas pouca coisa além disso. Em que ponto a proximidade entre música e arquitetura teria sido esquecida - ou, no mínimo, obscurecida? Esse post tem a intenção de abrir a discussão, sem pretender um exame aprofundado ou extensivo do tema.

Para começar o exame, vale observar uma passagem do Tratado de Arquitetura de Vitrúvio. Logo no início do tratado (Livro I, Capítulo 1), quando discute os conhecimentos necessários ao arquiteto, Vitrúvio afirma: "Igualmente convém que saiba música para dominar as suas leis harmônicas e matemáticas e, além disso, possa corretamente efetuar os cálculos de direcionamento das balistas, catapultas e escorpiões."

A chave que aproxima arquitetura e música nesta definição é, portanto, a matemática - mais precisamente, a geometria. Talvez remetendo à escola pitagórica de pensamento, a definição vitruviana se apoia na noção de harmonia como uma proporção agradável entre partes. Como se sabe, Pitágoras teria descoberto a "série harmônica" musical a partir da divisão de uma corda em proporções regulares: a partir da extensão total da corda, presa às duas extremidades e tangida, obtém-se a nota fundamental, mais grave; prendendo-se a corda em sua terça parte e à quinta parte, obtêm-se os sons harmônicos fundamentais - a "terça" e "quinta" e, prendendo-se a corda na sua metade, obtém-se a mesma nota da fundamental, porém mais aguda - a "oitava". Esses intervalos fundamentais produziriam sons que, se tocados juntos, resultariam em sons agradáveis - "harmônicos". Outros intervalos, mais irregulares, produziriam sons desagradáveis, desarmônicos. Ou, na linguagem musical atual, diferenciam-se então os intervalos consonantes e dissonantes. A figura abaixo ilustra algumas dessas relações:

José Miguel Wisnik explica desta forma a "sequência harmônica" musical:

O primeiro harmônicode uma fundamental é a "mesma nota" repetida uma oitava acima [...] e resulta do dobro do número de vibrações do som fundamental (que se obtém, numa corda, com sua divisão ao meio, ou com a duplicação do seu grau de tensão por esticamento). [...] O segundo harmônico é a nota sol, que compõe o intervalo de quinta (nota que está, no teclado do piano, cinco notas acima do som anterior, o dó), e resulta de uma multiplicação frequencial da ordem de 3/2 em relação ao som anterior, ou da divisão da corda em uma porção correspondente a 2/3 dela. O terceiro harmônico, que consiste na volta da nota dó, faz com o sol (segundo harmônico) um intervalo de quarta, resultando de uma multiplicação de 4/3 da frequência do som anterior (ou de uma divisão de 3/4 da corda). Os dois harmônicos seguintes, o mi e o sol [...], introduzem os intervalos de terça maior e terça menor e resultam, dentro da mesma progressão, das relações numéricas de 4/5 e 5/6, respectivamente. (WISNIK, José Miguel. O som e o sentido. Uma outra história das músicas. São Paulo: Companhia das Letras, 1989. p. 60)

Wisnik observa ainda que a descoberta dessas proporções teve larga influência na metafísica ocidental, fornecendo a analogia entre a sensação de som e sua numerologia implícita possibilitou formular a ideia de um universo constituído de escalas de correspondências (idem, p. 62). Algumas das relações descobertas por Pitágoras se tornaram canônicas nas composições arquitetônicas: as relações de "quarta", "quinta" e "oitava" eram denominadas, pelos gregos, de diatesaron, diapente e disdiapason (ou diapason, quando se tratava do uníssono). Essas proporções definiram algumas das relações espaciais canônicas da arquitetura clássica. Assim como na música, as variações a partir da série harmônica definiram os "modos" musicais, a composição arquitetônica se baseou num conjunto de relações numéricas (proporcionais) entre suas dimensões (altura, largura e profundidade), ou ainda entre seus elementos, especialmente as colunas. Assim, para ficar em apenas um exemplo, relações fixas foram definidas entre "cheios" e "vazios" na disposições das colunas dos templos, definindo "intercolúnios" constantes:

 Por séculos, a composição erudita de arquitetura dialogou com princípios de "harmonia" (proporção) e "ritmo" (alternância entre elementos ou entre "cheios" e "vazios") que mantinham próxima a relação com a música:

Durante a Idade Moderna, o desenvolvimento do sistema tonal em música proporcionou a exploração de intervalos musicais diversos, de harmonias mais complexas, com a progressiva incorporação de "dissonâncias" que antes seriam consideradas desarmônicas e, portanto, incorretas. No limite, a música do final do século XIX e, sobretudo, as vanguardas do início do século XX colocam em xeque a associação entre a arte e o "belo". Em música, essa disposição se traduz na adoção de procedimentos de composição cada vez mais distantes do tonalismo - até sua total negação ou dissolução atonal ou dodecafônica; em arquitetura, em paralelo, a desvinculação da "fachada" e dos cânones do "academicismo" e dos "historicismos" permitiram o surgimento de uma arquitetura descompromissada com a simetria e as relações proporcionais rígidas (o que permitiu, por exemplo, o desenvolvimento do arranha-céus norteamericano). Em lugar das regras estritas de composição "harmônica", o livre jogo de peças (módulos). A respeito, observa Pedro Sales:

Na música [...] a combinação dos parâmetros de altura, duração, intensidade e timbre desenha linhas verticais (harmonia), horizontais (melodia) e espaço-temporais (ritmo), que se entrecruzam, configurando hierarquias (sistema tonal, modo maior, modo menor) ou séries (atonalidade, dissonâncias), e formas (sonata, cantata, ópera, fuga). [...] Charles Rosen, pianista e historiador da música, em sua biografia sobre Schoenberg, afirma que [...] a música, com Schoenberg, Webern e Berg começa, a ser escrita “nota por nota”. Da mesma forma como o vocabulário e a gramática propostas por Corbusier, por Wright ou pela cidade soviética (ênfase na ruptura, aceitação da fragmentação do real e a impossibilidade de reconstrução da unidade da experiência) buscaram expressar as mudanças da sociedade e do território. No entanto, à diferença do que ocorreria na arquitetura e no urbanismo (cujas diversas linhas de pensamento enfatizariam, a cada momento, os parâmetros de estrutura, de forma ou de paisagem, de modo excludente e irredutível), o desenvolvimento subseqüente da música contemporânea implicaria unificar e universalizar o princípio teórico da série dos doze sons, até então focado apenas nas alturas, para todos os componentes do fenômeno sonoro: além da altura, a duração, a intensidade e o timbre, entrelaçados e coesos, com toda a complexidade e dificuldade que isso comporta, precisamente pela relação que essas características exercem umas sobre as outras. (SALES, Pedro Manuel Rivaben de. Cidade, urbanismo: linhas de devir. Arquitextos, São Paulo, 07.082, Vitruvius, mar 2007 .)

A esta altura, muito em função de uma herança das Belas Artes, a história da arquitetura já havia-se afastado da história da música, fazendo parecer abstrata e de difícil apreensão a similitude entre movimentos que guardam notáveis proximidades. O músico Arrigo Barnabé ainda é capaz de estabelecer essa relação:

Por que [...] não percebemos que o sentido de civilização existente na criação musical é um reflexo mais espiritualizado da capacidade humana de se organizar e viver em cidades? [...] Sem falarmos das possíveis correspondências entre o modulor de Le Corbusier e a série dodecafônica de Schoenberg. E como não pensarmos em música quando lemos em Giulio Carlo Argan (História da arte como história da cidade): “... A cidade ideal, mais do que um modelo propriamente dito, é um módulo para o qual sempre é possível encontrar múltiplos ou submúltiplos que modifiquem a sua medida mas não a sua substância...” (BARNABÉ, Arrigo. Música e cidade. Revista D’Art 10. São Paulo: Centro Cultural São Paulo, Novembro de 2002, pp. 47-48.)

Como experiência, e a título de exemplo, não seria possível relacionar, então, a apreensão de uma arquitetura como a de Daniel Liebeskind, suas assimetrias e angulosidades - desconfortáveis, intrigantes, "feias" (porque não têm o "belo" como parâmetro ou objetivo) e estranhas, com uma música como a de Arrigo?

Para outras explorações desta relação, ficam aqui, por fim, algumas indicações interessantes:

• Music Holl: A Copper Clad Pavilion in Seoul
• Music and Architecture - Next.cc
• Mutual Relation Between Music and Architecture by Amr Elgohary
• David Byrne: Como a arquitetura ajudou a música a evoluir

Vamos monitorar o Plano de Metas da prefeitura?

Numa iniciativa admirável e promissora, o blog Prestando Contas se propôs a monitorar o Programa de Metas da Prefeitura de São Paulo. O Programa consiste de um total de 100 metas, associadas a 21 objetivos e organizadas em três eixos temáticos. Cada eixo apresenta um conjunto de objetivos estratégicos, que apontam aspectos importantes para melhoria da vida na cidade, e são os seguintes:

1. Compromisso com os direitos sociais e civis;
2. Desenvolvimento econômico sustentável para a redução das desigualdades;
3. Gestão descentralizada, participativa e transparente.

Os objetivos são também associados às chamadas articulações territoriais - cinco ao todo: 

1. Resgate da cidadania nos territórios mais vulneráveis
2. Estruturação do Arco do Futuro
3. Fortalecimento das centralidades locais e das redes de equipamentos públicos
4. Requalificação da área central da cidade; e 
5. Reordenação da fronteira ambiental.

Um modelo genérico da relação entre os eixos temáticos e as articulações territoriais pode ser entendido como a matriz abaixo:

 

	Compromisso com os direitos sociais e civis	Desenvolvimento econômico sustentável para a redução das desigualdades	Gestão descentralizada, participativa e transparente
Resgate da cidadania nos territórios mais vulneráveis
Estruturação do Arco do Futuro
Fortalecimento das centralidades locais e das redes de equipamentos públicos		(Objetivos e metas)
Requalificação da área central da cidade
Reordenação da fronteira ambiental

 

De acordo com a Prefeitura de São Paulo, o Programa de Metas 2013-2016 "pode ser entendido como a consolidação do programa de governo", que tem como “fio condutor” o "reordamento territorial e a redução das desigualdades". As metas consistem em "produtos concretos que a Prefeitura pretende entregar à população ao longo dos próximos quatro anos de gestão". Neste link, é possível acessar o documento oficial da prefeitura com a descrição detalhada do Programa e de cada uma de suas metas. Durante o mês de abril, foi realizado um ciclo de audiências públicas para debate deste programa, em cada uma das subprefeituras e posteriormente algumas audiências temáticas. Até o dia 15/05 é possível a manifestação de qualquer cidadão, com o envio de sugestões, críticas ou outras contribuições, para a consolidação final do Programa.

Com isso, a Prefeitura tem demonstrado uma louvável disposição para realizar um processo de planejamento e gestão urbanos efetivamente participativo. Porém, por melhores que sejam as intenções, por mais ricas que sejam as sugestões acrescidas ao Programa original, e por mais detalhadas e claras que sejam as metas estipuladas, o processo só se completa com o monitoramento cuidadoso e atento. Essa é a parte que cabe à sociedade civil em primeiro lugar. E é neste sentido que o Prestando Contas teve a iniciativa de estabelecer um processo de acompanhamento. O que é mais interessante é que, de outra maneira, esse também se pretende um processo participativo e colaborativo: daí a ideia do "adote uma meta", através da qual cada pessoa, de forma voluntária, se propõe a acompanhar a realização de cada uma das 100 metas. O blog dispõe de um canal para veiculação de comentários, postagem de notícias e, quando cabível, até mesmo o mapeamento das metas. Vale a pena conferir.

Eu mesmo me dispus a monitorar uma das metas: a revisão do Plano Diretor Estratégico. Assim, nos próximos meses vocês poderão ver, aqui e lá, o acompanhamento das discussões, proposições e elaboração do Plano, até sua votação e promulgação - que, espera-se, deva se estender durante todo este ano. Fica então o convite, a quem se interessar, para que acompanhe e relate o desenrolar de cada uma das metas propostas para São Paulo. Nossa cidade agradece!

Vou sambar noutro lugar... de novo?

Raquel Rolnik publicou um post recentemente em seu blog discutindo a polêmica proposta de um projeto do metrô levar à desapropriação da quadra da escola de samba Vai Vai (veja aqui). Aproveito a deixa para republicar aqui um texto meu de dois anos atrás, do blog "Mas e essa gente aí, hein?" e que trata do mesmo assunto. Felizmente, a questão está finalmente ganhando a importância que merece (aparentemente).

Um dos maiores sambistas de São Paulo, Geraldo Filme, escreveu um samba em 1969 intitulado Vou sambar noutro lugar, relatando a construção do viaduto Pacaembu e como a obra praticamente apagou um dos lugares mais importantes da história do samba de São Paulo, o Largo da Banana:
Fiquei sem o terreiro da escola / Já não posso mais sambar. / Sambista sem o Largo da Banana / A Barra Funda vai parar. / Surgiu um viaduto, é progresso / Eu não posso protestar / Adeus, berço do samba / Eu vou-me embora, vou sambar noutro lugar.Traducional ponto de encontro dos negros, que trabalhavam no carregamento dos trens que chegavam à Barra Funda, o Largo da Banana se tornou um ponto de encontro de sambistas e praticantes da “tiririca”, ou pernada, a versão paulista da capoeira. Muitos dos principais nomes ligados à origem das mais tradicionais escolas de samba da cidade eram vistos frequentemente nas rodas do Largo.
Com a construção do viaduto, apagou-se não apenas um local da cidade, como tantos outros. O que se perdeu foi um lugar de referência fundamental da cultura popular da cidade. Se a noção de patrimônio cultural imaterial já existisse então, este seria um lugar perfeitamente enquadrável no que a UNESCO denomina paisagens culturais (ou lugares culturais), associados que são às “práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural".
Geraldo Filme identificou as forças que operavam a desmobilização do lugar dos sambistas: uma lógica que regia o crescimento (“progresso”), no qual a circulação automotiva era um imperativo inquestionável; e uma concepção de cidade em que a cultura popular (principalmente de negros) não tem lugar a não ser muito secundariamente, e apenas quando não interfere na “marcha do progresso” (que, sabemos bem, não é e nunca pretendeu ser inclusiva). Ainda mais num clima político extremamente autoritário, a elite dirigente não se dispôs a nenhuma transigência em relação ao patrimônio cultural da cidade, rasgando e destruindo seus lugares simbolicamente mais importantes. E Geraldo Filme sabia, como sambista acostumado a ser perseguido pela polícia apenas pelo simples fato de fazer samba, que “não podia protestar”.
Mas era um regime ditatorial, e hoje em dia a situação é diferente, certo? Não é bem assim. Mais uma vez, um lugar de samba tradicional e de referência da cidade pode dar lugar a um projeto de transporte. Estou me referindo ao metrô e o projeto da linha 6 (Lilás) e a ligação entre Brasilândia e São Joaquim, que terá estação na praça 14 Bis. Até agora, o projeto (que pode mudar, e espero que o seja) prevê a desapropriação justamente da quadra da escola de samba Vai Vai para concretização do projeto.
Não é demais perguntar: por que a Vai Vai? O que há de tão mais importante naquele pedaço que tenha que ser mantido, enquanto uma das mais antigas agremiações de samba da cidade pode perder sua quadra?
A desconfiança de que o caso do Largo da Banana esteja ameaçado de se repetir não é injustificada. Já faz algum tempo que as atividades da escola no Bexiga são motivo de tensões e conflitos com moradores (que, evidentemente, chegaram ali muito depois da escola e não têm nenhum vínculo com ela ou com a história do bairro). O samba virou, mais uma vez, o vilão da “paz” e da “segurança” no bairro.
Agora, tem-se um motivo quase incontestável para tirar a escola dali: em nome do “bem comum”, do interesse de “todos”, a escola deverá dar lugar ao metrô. E quem poderia se opor à expansão do metrô, ainda mais em tempos em que vemos, cada vez mais, a inviabilidade de se insistir no transporte automotivo na cidade. Da mesma forma como dificilmente alguém nos anos 1960 se oporia a que a cidade crescesse e expandisse sua rede viária.
Mas a questão não é ser “contra” ou “a favor” do metrô em si, mas à prática tão recorrente de apagamento sistemático da memória da cidade, especialmente dos lugares de significado relevante para nossas manifestações culturais populares. Ou, em linguagem ainda mais clara: os lugares de referência afetiva da população negra da cidade, ou das classes populares que fizeram da prática do samba um permanente exercício de resistência. Acredito, como arquiteto urbanista e como morador da cidade, que não há nenhuma – repito: NENHUMA – justificativa para que a estação e a quadra não convivam e sejam compatibilizadas.
Que ao menos uma vez a lógica funcionalista não seja tão insensível à cultura popular, ao lazer, a uma noção de cidade que não seja tão estritamente regida pela lógica econômica e "macro”, e leve em conta também a cidade dos usuários comuns e cotidianos dos lugares – aquilo que os mapas não conseguem mostrar. E se essa lógica tiver que prevalecer, que não seja se valendo de uma suposta impotência da população. A gente pode protestar.

"Nós só queremos regras", dizem. Poderiam seguir as que já existem...

Recentemente, ouvi de uma colega um relato de que, em uma das reuniões que estão acontecendo para revisão do Plano Diretor de São Paulo, houve um intenso debate em torno da questão da proteção dos entornos de imóveis tombados, e do conceito de "paisagem cultural". Ou seja, tratou-se da proteção ao patrimônio arquitetônico inserido em seu contexto urbano, em sua ambiência.
Embora tardio, o debate é oportuno: num momento de aquecimento do mercado imobiliário, incorporadoras e empreiteiras investem cada vez mais intensamente na aquisição de lotes para remembramento, levando à rápida desaparição de casas em sequência, descaracterizando áreas residenciais quase que da noite para o dia. A velocidade dessa descaracterização é tamanha que já motivou reações, como o site e blog "São Paulo Antiga", denunciando as demolições desenfreadas. Aqui mesmo, neste blog, já postei um testemunho relatando essas transformações e o efeito resultante. Quando até mesmo um bairro de visibilidade para os formadores de opinião, como Pinheiros, também é vitimado pela sanha demolidora, mobilizações e protestos começam a acontecer e a incomodar a aparente "passividade" (com todas as aspas possíveis) com que a população lida com o processo.
Depois de tanta destruição, e da repercussão negativa gerada, o setor imobiliário parece ter começado a olhar para a questão e, aparentemente, a participar da discussão. E eis que, nesta audiência que a colega testemunhou, um representante do setor se manifestou nos seguintes termos (não se trata de uma transcrição ipsis literis, até mesmo porque eu não a testemunhei): "é preciso desmistificar a ideia de que o setor imobiliário só destrói e não se importa com a cidade. Nós só queremos regras claras para seguir". Gostaria muito de poder dizer que acredito na declaração, mas uma prática muito comum no setor desmente-a por completo.
Por um lado, é preciso reconhecer que o interesse em se colocar na discussão é  positivo, e mais honesto do que simplesmente ignorá-la e agir à revelia dos anseios coletivos, como vinha acontecendo com tanta frequência. Além disso, a declaração obriga a reconhecer que o que denominamos, genericamente, de "o setor imobiliário" ou "a especulação imobiliária", é de fato um reducionismo: primeiro porque, como qualquer grupo social, o grupo de investidores e empreendedores imobiliários provavelmente apresenta um perfil  heterogêneo, tanto quanto seriam grupos como "os sem-terra", ou "a classe média". Se criticamos generalizações redutoras, essa crítica também deve incluir também grupos como o setor imobiliário. Segundo, a generalização tende à reificação: trata-se do setor ou do processo como se fosse um indivíduo, com interesses, disposições e atitudes unificados e coesos.
É possível reconhecer, portanto, que no setor imobiliário - como em tantos outros - há pessoas e empresas bem e mal intencionadas, que adotam práticas condenáveis ou louváveis. Porém, neste caso, há questões de fundo que precisam ser consideradas. A primeira é que, no regime de propriedade que temos no país e na cidade, baseado no "lote", não há nenhum instrumento legal consolidado que permita aos moradores do entorno de um empreendimento interferir ou influir nas decisões de projeto e de construção de modo a harmonizá-lo ao entorno. E com o processo de incorporação e remembramento de lotes, tampouco existe qualquer impedimento legal a que um empreendimento se desvincule inteiramente de características anteriores, como gabarito, padrão construtivo, relação com a rua ou outro. Como resultado, uma completa descaracterização de um determinado ambiente urbano pode ser promovida inteiramente dentro da lei. Portanto, as regras claras existem, mas não são suficientes para garantir a conservação de paisagens e referenciais urbanos que possam ser considerados relevantes para a memória e história coletivas.
A segunda questão é que, em certos casos, a lei é contínua e notoriamente burlada, desafiada ou desrespeitada. Seja em termos de zoneamento (construções que ultrapassam os limites estabelecidos pelos parâmetros de ocupação do solo), seja em relação ao gabarito (em caso de limitação devido aos "cones de aproximação" de aeroportos, por exemplo) ou à envoltória de imóveis tombados, assume-se a premissa de que o Poder Público é incapaz de fiscalizar todas as etapas da implantação de um empreendimento, ou que, consumado o fato, não haverá meios de revertê-lo (quem assinaria o "Demula-se"?). Sem falar de casos de conluio entre empreendedores e gestores públicos, como o infame Aref.
Pode até não ser a regra no setor, mas o problema de haver práticas como essas é que elas, numa economia amoral como a nossa, pressiona todos os demais agentes. A irregularidade "premiada" garante maiores ganhos, maior concentração de recursos e poder de barganha, mina resistências e faz parecerem mais caras as práticas corretas. A vantagem da trapaça não punida é difícil de superar.
Então, se há aqueles, no setor imobiliário, interessados em buscar soluções que conciliem desenvolvimento econômico e lucros com o ganho ambiental ou conservação de paisagens urbanas significativas, deveria partir destes o enfrentamento e o combate das irregularidades e das vantagens indevidas. Sindicatos e associações de classe do setor deveriam ser os primeiros a denunciar os pares que incorrem em abusos e práticas condenáveis. Deveriam denunciar, repudiar publicamente e até punir, dentro de suas competências, os empreendedores ou investidores que lançassem mão dessas vantagens indevidas. Denunciar os "corruptos" (geralmente identificados apenas entre os servidores públicos) sem desmascarar igualmente os "corruptores" é inócuo e enganador, e somente a garantia de um ambiente de pleno respeito às regras pode garantir a concorrência leal. Do outro lado, a disposição para negociar com a coletividade (a vizinhança e os órgãos de proteção ao patrimônio cultural ou ao meio ambiente) e buscar soluções conciliatórias (que, em muitos casos, pode sim implicar na moderação de ganhos) deveria ser assumida e promovida com maior empenho.
Até o momento, não tenho notícia de haver qualquer manifestação em qualquer dessas direções. Enquanto assim for, não há razão para que a sociedade conceda o voto de confiança reivindicado pelo representante do setor na audiência pública. O "mito", por enquanto, é o que está mais próximo da realidade.

Questões para a PPP da “Casa Paulista” para o centro de São Paulo

Neste fim de semana foi divulgada uma Carta Aberta, assinada por diversas entidades ligadas à questão da moradia em São Paulo, questionando o formato e os princípios atuais da proposta da PPP "Casa Paulista" para o centro da cidade. Essa PPP pretende viabilizar as prometidas 20 mil unidades habitacionais na região com as quais o governo do estado e a prefeitura se comprometeram.

O que apareceu, à primeira vista, como uma iniciativa louvável de soma de esforços entre as esferas administrativas, coisa rara na gestão pública deste país (veja aqui o comentário de Raquel Rolnik sobre o assunto), imediatamente começou a revelar traços de uma forma de planejamento que tem como ponto de partida e finalidade última os interesses imobiliários e construtoras/empreiteiras e afins. A habitação popular, tomada como a justificativa e pretexto para a PPP (sobre o formato PPP, outro comentário interessante de Rolnik aqui), parece ficar num segundo plano bastante subalterno, daí a justificada preocupação dos movimentos sociais e  das organizações que subscrevem o documento.

Vale a pena ler!

CARTA ABERTA

Questões para a PPP da “Casa Paulista” para o centro de São Paulo 

As entidades abaixo assinadas vêm manifestar sua preocupação diante do lançamento da proposta de Parceria Público Privada formulada por empresas privadas para a Agência “Casa Paulista” do governo do Estado, que recentemente contou com a adesão da Prefeitura, para a produção de 20.000 unidades habitacionais na área central do Município de São Paulo.
A proposta parece contemplar reivindicações históricas dos setores que atuam em defesa do direito à moradia no país, incluindo a provisão de habitação popular no centro, o estímulo a uma ocupação com mistura social e a combinação de subsídios e cooperação entre União, estados e municípios. Mas tais conquistas podem não se tornar realidade, caso não sejam equacionadas algumas questões essenciais. 

Tal como se apresenta até o momento, a proposta não foi formulada no âmbito de um plano habitacional abrangente para a cidade e não contou com a participação de diversos segmentos da sociedade civil interessados no tema. Há um descolamento em relação à situação de moradia na região, marcada por cortiços e ocupações, alto índice de idosos, moradores em situação de rua e trabalhadores informais, além da existência de um parque edificado ocioso que não cumpre sua função social.

Além disso, o modelo adotado reduz a intervenção habitacional à construção e oferta de novas unidades e subsídio à aquisição, negligenciando questões centrais como a política fundiária e outras formas de promoção do direito à moradia, como a locação social e a reabilitação de prédios subutilizados.

Considerando tratar-se de um projeto de intervenção urbana e não de uma política habitacional abrangente – que deve ainda ser formulada e debatida com a sociedade –ainda assim são nossos principais objetos de preocupação os seguintes pontos:

1. Ação habitacional sem política habitacional: entendemos que embasar a política habitacional para a área central em uma ação, modelada ou não como uma PPP, é uma maneira equivocada de tratar um tema tão complexo, podendo acirrar os conflitos pela disputa fundiária diante do cenário de especulação imobiliária que testemunhamos em São Paulo. Uma política efetiva deve vir precedida de um diagnóstico mais preciso do déficit e da inadequação habitacional, da cidade e dos seus diferentes territórios, e da especificidade da área central. Deve ainda vir acompanhada de uma política fundiária que lhe dê suporte.
2. Indefinição das áreas de intervenção e fragmentação das ZEIS 3: a proposta delimita seis perímetros, mas não especifica quais os limites de um eventual decreto que os torne sujeitos à desapropriação nem se eles serão integralmente submetidos aos planos de urbanização das ZEIS. Por outro lado, ignora a delimitação das ZEIS 3 ao não abordá-las de forma integrada, valendo-se, entretanto, de alguns de seus lotes.
3. A PPP ignora os Conselhos Gestores das ZEIS 3: conforme exigência estabelecida no capítulo da Gestão Democrática e Controle Social constante do PDE de 2002, em cada perímetro de ZEIS deve ser formado um Conselho Gestor, eleito por representantes da sociedade, que acompanha e elabora um plano de urbanização do local. O prazo apresentado para a implantação da PPP claramente ignora o tempo necessário à eleição e atuação dos Conselhos.
4. Indefinição sobre a execução da desapropriação: não está clara a extensão das atribuições do parceiro privado, no tocante à desapropriação dos imóveis afetados. É preciso esclarecer a quem cabe conduzir as negociações: se ao agente privado caberá solicitar ao Poder Público as desapropriações, ou se contará com a prerrogativa de promovê-las diretamente (tal como na lei da Concessão Urbanística aplicada ao projeto Nova Luz, cuja legalidade foi amplamente questionada). Neste segundo caso, cabe esclarecer se o agente privado poderá fazer desapropriações para implantar outros usos, que não o habitacional.
5. Ausência de definição do perfil dos beneficiados: a proposta, veiculada como alternativa para quem mora na periferia e trabalha no centro, está descolada das características dos atuais moradores do território em condições de inadequação habitacional: em grande medida, locatários de baixíssima renda que não se enquadram no perfil socioeconômico exigido pelas linhas de financiamento existentes, mesmo contando com amplo subsídio. A prioridade dada a trabalhadores do centro, sem detalhar tal categoria e definir critérios de verificação, mostra-se ptemerosa, uma vez que a maioria dos trabalhadores do centro é informal. No caso da ZEIS 3 C 016 - Sé (inserida no perímetro do Projeto Nova Luz), 85% da população possui renda inferior a 3 s.m., 72% habitam imóveis alugados e cerca de 85% são trabalhadores informais.
6. Risco de gentrificação: a PPP está formulada a partir da oferta de moradia e não da demanda real por habitação existente no território. Portanto, ameaça a permanência da atual população residente, que pode ser expulsa pela substituição do tecido existente e pela falta de alternativas adequadas ao seu perfil. Além disso, a proposta não traz preocupações em relação à permanência dos novos moradores de baixa renda na região central após a aquisição das unidades.
7. Falta de critérios para definição e controle da qualidade da habitação social: a proposta não apresenta os parâmetros mínimos de qualidade dos tipos habitacionais, nem sequer menciona a necessidade de sua definição a partir de um amplo processo de discussão e construção com os atores sociais envolvidos. O empreendedor deve atender a parâmetros mínimos para que as necessidades habitacionais sejam atendidas adequadamente.
8. Impacto nas atuais atividades produtivas locais: a proposta é omissa quanto ao impacto nas atividades econômicas existentes nas quadras afetadas (comércio e serviços, de pequenos empresários) durante todas as etapas de sua implantação. A falta de definições claras sobre o seu destino, assim como sobre as fases, frentes e prazos da obra também impacta negativamente os atuais ocupantes do território, incluindo comerciantes, prestadores de serviços, trabalhadores e usuários.
9. Indefinição quanto ao atendimento habitacional provisório: a proposta também é omissa quanto ao impacto das intervenções na vida da atual população moradora, não definindo o atendimento que será oferecido nas eventuais remoções para a execução das obras, mesmo que provisório.
10. Indefinição quanto ao cronograma de atendimento das diferentes faixas de renda: A falta de definição dos perfis sociais prioritários de atendimento pode dificultar o acesso da população de mais baixa renda à produção habitacional, tendo em vista o progressivo encarecimento do preço da terra como consequência da intervenção urbana.
11. Exclusão de segmentos vulneráveis no cadastro realizado pela concessionária: A proposta delega ao concessionário o cadastro e seleção dos beneficiários, o que significa adoção de critérios de mercado, e não de prioridade social. O único ente legítimo para execução dos cadastros é o poder público.

Assinam esta Carta Aberta:
Associação dos Moradores e Amigos da Sta Ifigênia e Luz - AMOALUZ
Central de Movimentos Populares – CMP
Conselho Gestor ZEIS 3 C 016 –Sé – Representantes da Moradia
Defensoria Pública do Estado de São Paulo- Núcleo de Habitação e Urbanismo
Frente de Luta por Moradia – FLM
Grupo de Articulação para Moradia do idoso da Capital - GARMIC
Habitat Projeto e Implantação para o Desenvolvimento do Ambiente Habitado e Urbano- Brasil Habitat
Instituto Polis
Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade - LabCidadeFAU-USP
Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos - LabHab FAU-USP
Movimento Apropriação da Luz
Movimento de Moradia Para Todos – MMPT
Movimento de Moradia da Região Centro – MMRC
Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da USP - SAJU
União dos Movimentos de Moradia – UMM
Centro Gaspar Garcia.

Cidades inventadas

O Brasil é um país de urbanização caótica e de crescimento desordenado porque não temos uma tradição de urbanismo e planejamento no Brasil, certo?
Errado.
Ainda está por se fazer um estudo mais aprofundado que identifique e demonstre de onde esta ideia se originou e como foi difundida a ponto de se tornar um lugar-comum tão banal (e enganoso) quanto dizer que o centro de uma cidade é seu "coração" ou que as avenidas são "artérias" e as áreas verdes seus "pulmões". Em outra ocasião, posso retomar esta ideia problemática de associar a forma urbana a organismos vivos, mas o que interessa aqui é esta ideia de que nossas cidades são "caóticas" porque "não planejadas".
Uma das fontes deste argumento é o clássico ensaio de Sérgio Buarque de Hollanda, "O Semeador e o Ladrilhador", capítulo do livro Raízes do Brasil. Sérgio Buarque defende a ideia de que a colonização espanhola da América optou pelo traçado urbano do "ladrilhador", reticulado e ortogonal - portanto, "planejado" - enquanto o colonizador português teria adotado o padrão do "semeador", em que o traçado das cidades é menos rígido e mais "espontâneo", uma disposição à informalidade e um desapreço pelo controle e planejamento antecipados, que se evidenciaria num traçado mais regular. O argumento de Sérgio Buarque foi posteriormente contestado por Nestor Goulart Reis Filho em sua tese de livre docência, que resultou no livro Contribuição ao estudo da evolução urbana do Brasil, 1500 - 1720.
O documentário abaixo, Cidades Inventadas, foi produzida para o canal de TV History Channel, e vai na contramão do chavão (contando, inclusive, com diversos depoimentos de Nestor Goulart).

Em resumo, o que se diz ali é que há sim uma tradição de não apenas planejamento, mas também de desenho e construção de cidades, especialmente de cidades capitais no país. Desde a primeira capital da colônia - Salvador - à nossa atual capital da Federação - Brasília - o Brasil foi palco de uma interessantíssima experimentação urbanística, que também incluiu a capital do Brasil Holandês - Recife.
A despeito desta "tradição", uma herança igualmente histórica e permanente permanece como nosso grande desafio: o de estender a cidade "planejada" a toda sua população, especialmente os mais pobres. Assim, o documentário procura mostrar também como mesmo essas cidades inventadas são marcadas pela segregação socioespacial violenta de sua população pobre. Junto com isso, os usos e as manifestações culturais dessas populações (compostas, por herança e "tradição" escravagista, majoritariamente de negros) são estigmatizados e marginalizados.
Embora em alguns aspectos já esteja datado, não se pode dizer que os desafios estejam superados, pelo contrário. E, claro, a noção da desordem e da ausência de planejamento igualmente permanecem. Contestar esses lugares-comuns implica desconstruir os argumentos e questionar seus enunciadores em seus interesses e motivações: o que se esconde por trás da aceitação acrítica de um estereótipo, e o que ele procura obscurecer?
Algumas dessas questões, e um debate sobre a polêmica com Sérgio Buarque, é exposta na seguinte conferência pelo próprio arquiteto e historiador Nestor Goulart Reis.

Desabrigados

Faz tempo que os posts com a etiqueta "Trilha sonora" estavam sumidos. Resolvi retomar os escritos a relação música e cidade a partir de uma canção de Paul Simon que me impressionou desde que a ouvi pela primeira vez, com uns 10 anos de idade.
A canção é "Homeless", do álbum Graceland, lançado em 1986:

Contextualizando a canção: no que diz respeito ao artista, Paul Simon é o compositor e letrista conhecido desde os anos 1960 pela dupla com Art Garfunkel. Após o fim da dupla nos anos 70, Simon passa por um período de certo "ostracismo", mas sem deixar de produzir. O álbum Graceland o traz de volta ao primeiro plano da cena pop internacional, graças ao grande impacto causado pelo disco, em geral, e por esta música especificamente. O impacto é explicado, em grande parte, por ter sido um disco produzido em colaboração estreita com diversos músicos (grupos vocais e instrumentistas) sulafricanos, numa época em que se havia declarado um boicote internacional à África do Sul em oposição ao regime do apartheid e à continuidade da prisão de Nelson Mandela. Vários outros artistas se manifestaram a favor de Mandela, como o grupo Simple Minds, por exemplo.

Era um momento em que vários artistas se "engajaram" em campanhas humanitárias, fazendo músicas de "protesto" contra as opressões, a falta de democracia, etc. Campanhas como o Live Aid, USA for Africa (fiquem tranquilos, vou poupá-los de ouvir "We are the world" de novo, mas já deu pra entender o clima, né?) e tantas outras, encampadas por artistas do mais alto mainstream da música pop internacional (ou seria melhor dizer angloamericana?). Nesse contexto, o disco de Simon foi acusado de "trair" o boicote.

Seria fácil defender a atitude de Simon em termos como "à arte tudo é permitido", mas não acho que seja esta a abordagem mais útil. É evidente que Simon não se alinhou ao apartheid, e ao buscar os artistas negros sulafricanos e produzir um disco em que a sonoridade deles se destaca da maneira como ocorre aqui é quase como um recado: "a África do Sul é muito mais do que um regime segregacionista". Bem, afinal de contas, Mandela era quem mesmo?

Por outro lado, os anos 80 foram também um período de florescimento da chamada "World Music", quando artistas anglo-saxões produziram ou se envolveram em projetos musicais com o "terceiro mundo". Dá para lembrar ainda o envolvimento de Sting com a Amazônia, David Byrne com o samba brasileiro, Dead Can Dance explorando as sonoridades árabes e depois caribenhas... Sem falar nas coleções de músicas de países exóticos, como a recente série Putumayo. Mas Simon poderia (mas não deve) ser visto como um artista pegando carona nesta moda. Digo "não deve" porque suas pesquisas musicais são muito anteriores a essa moda - na verdade, ele seria talvez um verdadeiro precursor, desde os tempos de Simon & Garfunkel, como na versão que fizeram de El Condor Pasa e que ajudou a popularizar a música andina:

O conteúdo ideológico da "world music" é controverso, podendo ser associado a uma nova espécie de colonialismo e dominação cultural sob a forma de uma valorização a partir de fora de uma expressão vista como "exótica" ou "pitoresca", em que o descobridor acaba sendo mais importante do que o descoberto, o "nativo" é colocado em posição subalterna e reativa diante da "generosidade" do dominador que "descobre" aquela cultura e a traz à civilização. Uma descoberta e uma valorização seletivas, sem dúvida, e limitadas, já que não se propõem a subverter ou reverter a lógica segundo a qual certa cultura é tida como central e as outras são "do resto do mundo". Eurocentrismo ou anglocentismo à toda, e toda a herança romântica de valorizar de fora (e de cima) os primitivos, os nativos, os selvagens, etc. Paul Simon, nesse aspecto, não se salva.

Mas voltemos a Homeless. Imbuída de todo esse espírito "world music", desafiando o maniqueísmo que pretendia combater o racismo da África do Sul isolando-a como um todo, a música é registro de uma realidade ao mesmo tempo específica daquele grupo e genérica da situação dos "sem-teto" em qualquer cidade do chamado "Terceiro Mundo" e, aparentemente, cada vez mais comum também nos ditos países centrais em crise atualmente. Do que fala Homeless?

O refrão em inglês faz referência à imagem idílica do luar dormindo num lago escuro. Há alguma poesia em não ter um teto... Esse tom de consolo serve apenas para atenuar o relato mais duro em outro momento da letra: "Strong wind destroy our home / Many dead, tonight it could be you" (vento forte destrói nossa casa, muitos mortos, esta noite poderia ser você). Um motivo muito recorrente nas canções que retratam as condições de moradia dos mais pobres é exatamente a sujeição desses personagens às condições naturais, e sua vulnerabilidade: um vento, uma chuva ou qualquer outro "desastre natural" condena-os ao total desamparo. Um exemplo desse tipo de temática é identificável também num samba como Aguenta a mão, João, de Adoniran Barbosa.

O sinal da solidariedade de Simon aparece de forma sutil no canto-e-resposta de "somebody sing ih-ih-ih, somebody say hello, somebody cry why" (alguém chora "por quê?"). A letra em em suaíle, de autoria de Joseph Shabalala, infelizmente ficará sem tradução... A única palavra que consegui localizar é "maweni", que parece significar algo como "trapos". É uma pena que, para nós, seu conteúdo permanecerá um mistério (se houver alguém que consiga traduzi-la, por favor poste aqui mesmo!), mas vale o registro, ao menos, de que também Paul Simon olhou para os desabrigados e produziu música da maior beleza.

Isto é, talvez, o que de mais importante se pode "ler" da canção: a beleza ao se referir à situação de perda da moradia só pode ser entendida sob a chave da solidariedade. O posicionamento de Paul Simon enquanto "colonialista" pode ser questionado, mas entender o desabrigo como um drama seríssimo não é uma obviedade: mesmo entre nós, há muitas pessoas que se mostram absolutamente incapazes de demonstrar o mesmo sentimento. São os "cabeças de prego" a que se referem os Demônios da Garoa.

Cambuci 100 anos

Vou aqui compartilhar o testemunho da Luana Soncini a respeito do bairro onde vivemos, e que está passando por profundas e violentas transformações. O interesse no relato é que, de certa forma, isto está acontecendo em diversos bairros da cidade, submetidos a um modelo de produção de cidade em que somente tem voz o interesse financeiro em obtenção de renda a partir da terra (especulação imobiliária), com o aval de um público desacostumado a pensar no interesse coletivo e em questões como a qualidade urbana e do ambiente ao nosso redor.

Terminou hoje a demolição de metade de um quarteirão na rua de casa. Uma meia dúzia de casinhas e um predinho. Algumas das casas muito bem cuidadas, com beirais desenhados - coisa antiga e comum no bairro, esquadrias de madeira, jardim. Outras velhas, cinzas de tanto estar ali. No predinho, morava uma amiga do primário. Depois de alguns anos longe, conseguiu esse aluguel mais em conta se comparado ao que estava rolando. Bem, ela foi expulsa de novo, e tenho receio que não consiga mais voltar pra cá.

Eu queria ter fotografado, mas fui levando, quase querendo manter uma sensação de que não havia pressa, de que aquilo não ía vingar, não ía ser tão cedo... Mas eu preciso fotografar o meu bairro. Já perdi tanto.

Falando assim, parece pura 'piegage', mas deixa eu explicar. Eu nasci num lugar onde a história da cidade, com todas as contradições sociais, era evidente nas casas e nas gentes. Eu me formei ali. O Cambuci é desses bairros velhos, que nasceu "cu do mundo" e virou centro. Imagina poder ver as histórias do cu do mundo geminadas às do centro, desde muito pequena... Estudar em escola pública no Cambuci fez com que eu tivesse uma noção bem ampla de como é a nossa cidade. Eu tive amigas moradoras de edifícios altos e que faziam propaganda na televisão. E eu tive amigas do cortiço logo ali. Eu visitava a casa de ambas. Eu tinha amigas de trocentas religiões, e fui passear em algumas das igrejas delas também. Eu tinha amigos filhinhos da mamãe, e amig@s filhos de empregadas domésticas. Eu tive um amigo que, machucado, estava em fila, cantando o hino no pátio da escola, de chinelo. Eu chorei, achando que ele não tinha mais o calçado dele e que iria levar bronca.
Pra resumir, eu conheci, na escola e no bairro, a praça pública.

O que está acontecendo, há muito, é que o cu do mundo não é mais ali, e o centro não vai tolerar mais seus vestígios. Em São Paulo é assim. É uma cidade pra deformar as pessoas, pra que elas fiquem bem separadas, e se odeiem, e tenham medo umas das outras.

PS: tenho andando muito no entorno do Sesc Vila Mariana e... bem... o Cambuci não é a Vila Mariana. Vai ser?

Bem, a Luana não teve tempo de tirar fotos da demolição, mas eu sim. Foram fotos apressadas, tiradas à noite e com uma câmera de celular, mas fica o registro. Em breve, eu tento postar algumas fotos de como está agora. E, no futuro, de como ficará a quadra com o novo empreendimento. Que, podemos esperar, será uma torre isolada, murada, segregada, para um público que nada conhece nem quer conhecer deste bairro.

A longa e tortuosa estrada para um planejamento urbano democrático

No dia 19 de fevereiro, uma terça-feira, o auditório da Câmara Municipal de São Paulo foi palco da primeira reunião pública para discussão do Plano Diretor da cidade, que deverá ser revisto este ano. Quero fazer aqui um relato breve (talvez não tanto para os padrões da internet...) com impressões e reflexões pessoais, suscitadas pelo evento. O formato blog me libera de qualquer pretensão acadêmica, mas assim mesmo acho que vale a pena ao menos uma "referência bibliográfica": os trabalhos do americano John F. Forester inspiram muitas das observações que farei aqui, particularmente o livro Planning in the Face of Power (quem quiser um primeiro contato com o autor pode encontrar, infelizmente apenas em inglês, um artigo interessante sobre o "planejamento em face do conflito" aqui).

1. “De boas intenções o inferno está cheio”

Talvez valha a pena começar com o dito popular, o "velho deitado", como diria Adoniran Barbosa. O evento foi festejado como (mais) uma demonstração de abertura ao diálogo e à participação pública demonstrada pela atual gestão municipal, após os tenebrosos anos de autoritarismo e cerceamento das gestões Serra-Kassab. Não tenho dúvidas de que a equipe técnica (representada no evento pelo diretor do Departamento de Urbanismo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Kazuo Nakano), o Secretário Fernando de Mello Franco e o próprio prefeito, que fez questão de comparecer e falar na abertura do evento, desejam e pretendem que o planejamento da cidade seja democrático e participativo. Acho que todos merecem este voto de confiança, e as primeiras iniciativas do secretariado mostram claramente esta intenção, como já se viu antes na reunião com o secretário de cultura, Juca Ferreira - reunião esta que foi repetidamente lembrada e comentada, com admiração. O impacto daquele evento ainda merece ser melhor digerido, porque o que teve em abundância naquele evento, neste, infelizmente, faltou. E é este o ponto que eu quero destacar inicialmente: as supostas boas intenções, das quais não duvido, ainda são insuficientemente praticadas quando se trata do planejamento da cidade. Onde está o problema?

2. Ouvir mais do que falar

Acho que a primeira diferença fundamental reside neste ponto: a proposta da atual gestão para o "modelo de cidade" que se espera e se defende foi amplamente, talvez deva dizer exaustivamente, exposto pelos representantes da SMDU. Talvez isto tenha sido uma demanda dos próprios organizadores do evento, não posso afirmar. Mas a estrutura do evento, em si, já foi rígida e formalista demais: cerca de uma hora e meia para as apresentações, pouco mais de 40 minutos para os debates, já que a reunião começou com o corriqueiro atraso de meia hora, mas não podia se prolongar além das 22h, por imposição da casa. Desses 40 e poucos minutos, quase todo o tempo foi tomado por algumas intervenções orais de lideranças ou autoridades convidadas a falar, enquanto as cerca de 70 inscrições por escrito mal foram lidas, a grande maioria ficou sem resposta. O secretário se comprometeu a respondê-las, mas a chance de ouvir mais gente foi perdida.

O formato todo era de uma audiência pública, muito institucionalizado para ser o primeiro contato. Nisto acertou Juca Ferreira, e erraram os organizadores (ou Mello Franco e Nakano?). Faltou espaço para que os presentes se manifestassem, falassem, fizessem barulho. O evento pareceu uma grande discussão técnica, ou um debate acadêmico, quando talvez muitos dos presentes tivessem outra expectativa.

Não quero com isso afirmar, como foi insinuado em certos momentos da audiência, que isto demonstre um autoritarismo de fundo, ou que a abertura para diálogo e participação seja mero discurso. Acho, na verdade, que as limitações deste evento revelam uma questão de fundo muito mais complexa no que diz respeito à participação popular em planejamento urbano. Em suas origens, o planejamento não foi concebido como um processo democrático e aberto a todos, mas como um processo eminentemente técnico. Além disso, a nossa "tradição" de democracia é caracterizada por um exercício democrático de "baixa intensidade", como diria o sociólogo Boaventura Souza Santos. A demanda por abertura é relativamente recente, e nossa experiência acumulada ainda é pequena para que tenhamos procedimentos consagrados e um acúmulo de reflexões neste sentido. Espero que este relato possa, de alguma maneira, contribuir para avançar esta reflexão.

3. Linguagem e assimetria

Um aspecto que parece ter sido particularmente irritante para certa parcela da audiência, ao ponto de obrigar o secretário a reconhecer, no final, que sua apresentação talvez tivesse sido um pouco "hermética". "O que ele quis dizer, com isso, é que para boa parte do público, ele "falou grego". Boa parte das exposições e do pouco que houve de debate, foi conduzido sob uma forma que, mesmo que expressando em seus termos as intenções - e as cobranças - por democracia e participação, é excludente por princípio. Estou me referindo à linguagem técnica, aos jargões, aos termos usuais apenas a um pequeno grupo de especialistas e seus interlocutores mais frequentes. É uma linguagem que requer um domínio dos termos técnicos, e que normalmente se restringe ou aos profissionais da área, aos movimentos articulados, aos acadêmicos, à imprensa especializada. Não ao ouvinte comum, e aqui não há nenhum menosprezo por esse ouvinte, e não se deve confundir "comum" com "não instruído". Pessoas muito bem instruídas de outras áreas de formação parecem igualmente ter tido dificuldades com o conteúdo da discussão.

Diante disso, cabe a indagação: a cidade é assunto para especialistas? Seus rumos só podem ser discutidos nesses termos, e desta forma? A resposta mais óbvia - assumindo-se a disposição democrática dos debatedores - é não, mas isso não encerra o problema. Como uma determinação de legal, o plano tem que, em algum momento, virar linguagem jurídica. E, como um conjunto de "instrumentos urbanísticos", vai passar por uma fase de desenvolvimento técnico, pelas mãos dos urbanistas responsáveis. Então, estabelecer o ponto em que a linguagem "leiga" passa à "técnica" - e vice-versa - é uma questão delicada, ainda muito longe de ser consenso. Mas é claro que é mais fácil a quem detém o conhecimento técnico compreender a demanda leiga. O contrário é muito mais difícil, então cabe ao(s) especialista(s) se preocupar com a inteligibilidade, a tradução e o trânsito entre as linguagens. Neste sentido, há que reconhecer que o secretário, ainda que um pouco tardiamente, percebeu o problema, ao declarar que sua fala fora “hermética”. Porém, mesmo em sua mea culpa, incorreu no erro que acabava de reconhecer, e mais uma vez fez uso de uma linguagem difícil de compreender (eis o que significa "hermético").
Detive-me longamente na discussão do vocabulário, mas há outro aspecto da assimetria na linguagem que deve ser mencionado: o uso da cartografia deveria ser mais criterioso. Para certos profissionais, a linguagem de mapas parece óbvia e autoexplicativa, mas é apenas um hábito adquirido, com muito treino. Não se pode  pressupor que qualquer audiência seja capaz de compreender um mapa projetado num telão, sem ao menos uma introdução, sem explicações ou sem sequer situar o expectador - "aqui é o Centro, ali a Marginal, dá pra entender?". Alternativas não faltariam: hoje, é possível produzir simulações de ambientes que permitiriam  passeios virtuais, por exemplo. Esse tipo de recurso costuma ser um pouco malvisto pelos especialistas como mera peça de "marketing", mas é um recurso de comunicação bastante eficiente.
Há um problema mais sério que o uso irrestrito da cartografia revela, que é a ideia de que estudar a cidade requer um olhar de cima, de longe, de fora. Seu uso pode resultar numa hierarquização forçada dos conhecimentos sobre a cidade, que relega todos aqueles que possuem uma experiência de baixo, de perto, de dentro, à posição secundária e subalterna. A cartografia é útil e fundamental, mas como instrumento de exposição num ambiente que requer interação e participação é, na realidade, profundamente autoritário e excludente.

4. Lugar para participar

O local de discussão pode também, em muitos casos, constituir um elemento de assimetria e de submissão. No local escolhido para esta primeira discussão pode-se apontar aspectos adequados e inadequados simultaneamente. A centralidade do auditório e a facilidade de acesso da população devem ser louvados: processos "participativos para inglês ver" podem se valer de espaços de difícil acesso ou localização para restringir seu público participante, e isso não aconteceu ali. Por outro lado, a sisudez e o peso institucional como uma Câmara de Vereadores parecem ter pesado mais do que se pode suspeitar: o ambiente acentuadamente formal, o controle de acesso, muitos seguranças... não admira que a audiência tenha tido também pouco ruído, poucas manifestações espontâneas: foi muito mais um auditório do que uma assembleia.

Junto com o local, o horário: muito adequado que o evento tenha ocorrido fora do horário de trabalho, o que possibilita a que qualquer pessoa interessada tenha condições de participar. É verdade que uma reunião dessas à noite traz uma plateia muitas vezes já cansada e nem sempre disposta a passar horas que seriam de descanso num debate frequentemente tão árido. Também é verdade que, numa cidade como São Paulo, é grande o número de ocupações que possuem seu turno de trabalho no período noturno. Não se pode pretender alcançar a totalidade da população neste horário. Ainda assim, é maior a chance de alcançar um público maior, e isso deve ser reconhecido como um acerto importante da organização da reunião. Talvez outras reuniões requeiram também outros horários, mas é significativo que a primeira tenha buscado uma acessibilidade maior. Assim, embora o Ministério Público tenha criticado o caráter supostamente pouco democrático da proposta do Arco do Futuro, sua iniciativa de marcar outra reunião para debater o PD numa sexta-feira à tarde (08/03/13) é uma contradição com a própria crítica que formularam. Esperamos que seja apenas nesta ocasião em particular. 

5. “Estamos ansiosos para governar, e vocês ansiosos para participar”

Enfim, há muito o que se criticar no evento, mas alguns pontos positivos importantes, que permitem supor que a intenção de promover uma participação efetiva da população não seja meramente no discurso e na intenção. Não dá para discutir, neste post, a proposta em si: o "Arco do Futuro" é passível de discussão, questionável (qual não seria), mas sem dúvida um primeiro passo. Embora seja um projeto concebido a partir de um grupo de especialistas, não se pode dizer que seja um “coelho tirado da cartola”: ele foi apresentado já na época da campanha eleitoral (o que, convenhamos, é uma novidade), portanto, já passou por um primeiro referendo: a eleição de Haddad poderia ser entendida também como uma demonstração de que a população tem interesse em conhecer melhor e debater (e melhorar) esta proposta.

Essa proposta não deixa de simbolizar um sentimento de urgência e certa afobação também da parte dos urbanistas, como que dizendo que também esses querem se fazer ouvir. Se houve uma mensagem tônica de todo o encontro, foi o de que a população sente ter passado quase uma década tendo seus espaços de demanda, reivindicação e participação sistematicamente reduzidos e restritos. Isso vale também para os profissionais da cidade: há anos, os rumos da cidade têm sido ditados por um grupo limitado de interesses, e  as demandas por uma concepção mais justa e abrangente da vida urbana foi cerceada também aos urbanistas, em favor de um projeto de cidade disciplinador (no pior sentido da palavra), moralista, mesquinho.

A abertura ao diálogo começou pela inclusão de toda a "massa crítica" que havia sido alijada das decisões e relegada a apenas debates acadêmicos nos últimos anos. Mas não é o bastante, é preciso incluir ainda mais, abrir ainda mais a discussão. É preciso multiplicar os espaços de encontro, os eventos, falar a língua da plateia. Termino com uma citação, uma última referência "bibliográfica": o urbanista Lewis Mumford, que disse:

E se as facilidades que oferece ao diálogo e ao drama, em todas as suas ramificações, constituem uma das forças essenciais da cidade, então uma das chaves do desenvolvimento urbano deve estar evidente: acha-se ela no alargamento do círculo daqueles que são capazes de tomar parte nele, até que, por fim, todos os homens participem da conversa. (...) Pela mesma razão, o símbolo mais revelador do fracasso da cidade, da sua própria inexistência como personalidade social, é a ausência do diálogo - não necessariamente o silêncio, mas igualmente o som ruidoso de um coro que pronuncia as mesmas palavras, num conformismo acuado embora complacente. O silêncio de uma cidade morta tem mais dignidade que os vocalismos de uma comunidade que não conhece nem o retiro nem a oposição dialética, nem a observação irônica nem a disparidade estimulante, nem um conflito inteligente nem uma resolução moral ativa. (MUMFORD, Lewis. A cidade na história: Suas Origens, Transformações e Perspectivas. São Paulo: Martins Fontes, 1998. 4ª ed, p. 134)

Começamos com boas intenções. Pode não ser suficiente, mas é necessário que elas existam. Se é verdade que de boas intenções o inferno está cheio, não se sabe de haver mal intencionados no paraíso.